O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades estruturais, decorrentes de vícios de construção do bloco 9 do conjunto habitacional PAR Vera Cruz, no município de Passo Fundo/RS. O inquérito foi assinado pelo procurador da República Fredi Éverton Wagner.
O MPF tomou conhecimento do caso enquanto atuava como fiscal da ordem jurídica em ação proposta por 12 moradores do conjunto habitacional contra a Caixa Econômica Federal (CEF), em virtude dos problemas estruturais que surgiram no imóvel.
Na ação, o órgão participou da audiência de conciliação, momento em que foram formulados - em conjunto com a procuradora dos autores - ajustes com a CEF para a realização de vistorias em algumas unidades e remessa ao juízo dos laudos das vistorias já realizadas, a fim de aferir a condição atual dos imóveis e avaliar o encaminhamento a ser dado na ação.
Inquérito
Como providência inicial do inquérito civil foi expedido ofício ao banco para que este envie cópia do contrato firmado com a empresa KS – responsável pelas obras no bloco 9 do PAR Vera Cruz; os laudos de medição dos trabalhos já realizados, bem como a cópia dos dez laudos de engenharia relativos às vistorias executadas nas unidades pertencentes aos autores da ação.
Além disso, foi determinada a realização de vistoria e levantamento fotográfico, a ser elaborado por técnico de Segurança Institucional e Transporte do MPF, nos apartamentos em que os moradores apontarem vícios de construção do imóvel.
Outros proprietários de apartamentos no bloco 9 do PAR Vera Cruz podem apresentar informações sobre eventuais vícios de construção em suas unidades diretamente na Procuradoria da República em Passo Fundo, na avenida Antônio Araújo, 720, Centro ou pelo telefone 54-3317.7400.
