O presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Edegar Pretto (PT) participou no início da tarde de ontem, de uma audiência pública, na ocupação Bela Vista, na avenida Princesa Isabel, em Passo Fundo. Atualmente, o município tem cerca de 55 ocupações, totalizando aproximadamente 3 mil pessoas. No encontro, o parlamentar recebeu três documentos. Em um deles, a advogada da ocupação Vista Alegre, Ana Carolina Tres Bühler, encaminhou ofício referente a área de 90 mil metros quadrados, onde está instalado a Fundação Patronato, às margens da BR 285, saída para Lagoa Vermelha, como possibilidade de assentamento das famílias. “ Aquela área é do Estado. Está em completo desuso, com uma plantação irregular. Estamos requerendo está área” declarou. A Justiça suspendeu temporariamente o mandado de reintegração de posse para retirada das cerca de 100 famílias da Vista Alegre, até a realização da próxima audiência, ainda sem data definida.
Defensora pública do estado, Camila Ferrareze também participou da audiência. Segundo ela, tanto a ocupação Bela Vista como a Vista Alegre, têm advogados constituídos, no entanto, o papel da instituição, neste caso, é atuar como uma espécie de mediador. “Fizemos todo o acompanhamento das negociações entre os entes públicos e ocupantes, também emitimos pareceres nos processos. O papel da Defensoria é voltar os olhos para o lado mais vulnerável, no caso as famílias” afirma.
Além de apresentar a situação das ocupações de Passo Fundo, o advogado Leandro Scalabrin, representante da Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo, disse que a instituição encaminharia documento ao deputado para que conversasse com o comando da Brigada Militar afim evitar situações como a ocorrida durante o cumprimento de reintegração de posse e retirada das famílias da ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre. A Comissão também destacou a necessidade de uma conversa com a secretaria estadual de habitação para encaminhamento de políticas de moradia de interesse social.
Das mãos dos representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, o deputado Edgar Pretto, recebeu um ofício com seis reivindicações, entre elas, o pedido de recursos dos governos federal, estadual e municipal para solucionar ou atenuar os conflitos; suspensão dos despejos forçados na cidade e solicitação de infraestrutura dentro das ocupações das necessidades básicas. Conforme a entidade, o déficit habitacional no município de Passo Fundo é de 14 mil famílias.
O deputado disse que a solução das famílias tem que ser buscada através do diálogo, do entendimento, e se colocou como mediador do debate com o poder público. “Tive minha formação dentro dos movimentos sociais. Sei da luta para a conquista de uma moradia, sei o que é a efetivação de uma ordem judicial. Que não ocorra aqui o que aconteceu na desocupação em Porto Alegre dos Lanceiros Negros. Onde foi montado um verdadeiro aparato de guerra” declarou. Coordenador da Frente Gaúcha da Regularização Fundiária Rural e Urbana, Pretto destacou que o poder público tem obrigação de agir em relação aos vazios urbanos existentes nas cidades e que não cumprem com sua função social. “Se tem terra sobrando, sem cumprir sua função social, e pessoas necessitando de terra, de casa para morar, as três esferas devem agir e garantir o direito para estas pessoas” declarou. A audiência também contou com a participação de lideranças de outras ocupações.
