Desde o dia 12 de junho está em vigor a lei do Refis, que oferece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas para com o município. A lei prevê a redução de multas e juros para pagamentos à vista ou com o parcelamento em até três vezes para débitos registrados até 31 de dezembro de 2016. Neste primeiro mês de vigência da lei, vários passo-fundenses já se beneficiaram e conseguiram quitar suas dívidas com o município. Entretanto, segundo o secretário de Finanças, Dorlei Maffi, é preciso não deixar para última hora. “Neste primeiro mês de Refis tivemos uma procura bastante representativa. Mas nosso alerta é que as pessoas que têm interesse em se beneficiar da lei que procurem o quanto antes, evitando deixar para última hora e assim garantindo um atendimento mais ágil”, salienta.
Segundo dados da Secretaria de Finanças os débitos mais significativos são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços. Mas a medida é válida também para quem tem taxas em atraso. A lei vale ainda para débitos que estão em cobrança administrativa e também para os que estão em execução fiscal. A equipe da Secretaria de Finanças está à disposição para atender a população e esclarecer suas dúvidas.
Quem pode se beneficiar do Refis?
Qualquer contribuinte do município de Passo Fundo que tenha tributos não pagos com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2016.
O que é o Refis?
É a lei que possibilita o desconto de juros e multa para quem quiser quitar essas dívidas.
Quais são os descontos?
Para o pagamento à vista do tributo em atraso é concedido desconto de 100% da multa e juros. Para o pagamento em até três parcelas, é concedido desconto de 50% de multa e juros.
Quais são os tributos que podem ser pagos dessa forma?
Podem ser pagos todos os tipos de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o imposto sobre serviços e, ainda, quaisquer taxas que estiverem em atraso até a data de 31 de dezembro de 2016.
Débitos que já foram renegociados podem ter este desconto?
Sim, a lei vale também para débitos que estão em cobrança administrativa e para os que estão em execução fiscal.
Onde conseguir mais informações?
Diretamente na Secretaria de Finanças, que fica no primeiro andar da Prefeitura de Passo Fundo, na rua Dr. João Freitas, 75. Ou, na unidade da secretaria que fica na rua Antônio Araújo, 1002, no antigo prédio da Justiça do Trabalho. Os telefones para contato são o 3311-4222.
