O governo aumentou o valor dos impostos dos combustíveis devido a dificuldades em equilibrar as contas públicas. A gasolina vai subir R$0,41 e o diesel R$ 0,21 nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. O reajuste será no PIS e Cofins para compensar as dificuldades fiscais. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (20), por meio de nota dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A medida entrou em vigor ontem por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A expectativa do governo Temer é arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões.
O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados nesta sexta-feira (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.
Consequências do aumento
Em um cenário de desemprego e recessão econômica, especialistas pontuam que aumentar a carga tributária afeta o poder de consumo das famílias brasileiras. “É uma medida antipática para o período porque nós já estamos com a economia em depressão e ao aumentar tributos, nós sabemos que haverá um aumento de custos. A primeira resposta disso vai ser a pressão sobre a inflação. Não só pela inflação, mas uma perda no poder aquisitivo geral da população”, argumenta a doutora em economia e professora da UPF, Cleide Moretto.
Cleide pontua que está é uma das últimas medidas que o governo pode adotar. Para ela, outras providências poderiam trazer resultados mais positivos do que o aumento na carga tributária. “Eu acredito que o governo ganharia muito mais se ele conseguisse dar algum tipo de incentivo para que a gente conseguisse aumentar o consumo e aumentando o consumo nós teríamos condições de dinamizar renda. Porque provavelmente o governo perdeu tributação e isso foi por conta da baixa dinâmica produtiva e de renda. Funcionaria parecido com aquele incentivo que nós temos em épocas de promoção. Se o governo tentasse achar alguma maneira de fazer com que a economia circulasse mais, ele consegue reaver esse valor que ele necessita”, explica a doutora em economia.
Na visão do coordenador da Escola de Administração da Imed, Adriano José da Silva, a medida vai tornar o processo de recuperação econômica um pouco mais íngreme. “As empresas vão aumentar os seus custos de produção e que, consequentemente, serão repassados a população e toda a cadeia produtiva. E isso terá um impacto de não retomada do ciclo econômico positivo. Deveremos ter um crescimento de 0,2% ou 0,3% ao fim desse ano enquanto que a perspectiva era de crescimento de 1%. O Brasil precisa garantir a estabilidade não só política fiscal, mas a sobrevivência da equipe econômica e evitar o que seria pior, que seria o caos instalado no Brasil com inflação elevada, crise descontrolada e o Estado tendo que se endividar cada vez mais para manter a máquina funcionando”, defende Silva.
A decisão de aumentar o tributo dos combustíveis é mais acessível ao governo de Temer por não precisar passar pelo Congresso Nacional, local onde o presidente perdeu apoio após os escândalos da divulgação da delação premiada da JBS. “O governo vai utilizar o aumento do PIS/Cofins com o combustível porque é uma medida por decreto, que não depende do Congresso porque a agenda política é o escândalo de corrupção e a própria sobrevivência do presidente Michel Temer. Para não degringolar a economia, o governo opta por aumentar esses impostos com uma expectativa de garantir o superávit primário ao fim desse ano, com objetivo de não perder a credibilidade da equipe econômica perante o mercado. O que seria muito ruim no cenário macroeconômico, no cenário de planejamento e também às empresas e famílias como um todo”, pontua Adriano José da Silva.
Para o coordenador da Escola de Administração da Imed, a medida se mostra necessária. “Na atual conjuntura brasileira, é um mal necessário tendo em vista que não avançou, no Congresso Nacional, a agenda de reformas. A reforma da Previdência, em específico, porque ela daria uma expectativa futura de diminuição do endividamento brasileiro. Não entro no mérito dela ser certa ou errada, mas ela daria uma melhora no perfil da dívida pública interna nos próximos anos”.
Entenda o déficit
As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) não fecham desde 2014, quando o déficit foi de R$ 17,242 bilhões. Foi o primeiro ano que as arrecadações não superaram os gastos desde 1997. Em 2015, o governo registrou resultado primário deficitário em R$ 114,9 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas do país. A diferença entre 2014 e 2015 superou R$ 97 bilhões. Em 2016, o déficit aumentou e ficou em R$ 154,255 bilhões. Foi o terceiro ano consecutivo em que as contas federais não fecharam. Para este ano, a previsão de déficit é de R$ 139 bilhões.
