É oficial: motoristas de Passo Fundo já podem se cadastrar para operar pelo aplicativo Uber. O anúncio foi dado na tarde de ontem (24) pela própria empresa e veio exatamente no momento em que a Câmara de Vereadores começou a discussão prévia o projeto de lei do vereador Mateus Wesp (PSDB), que visa regulamentar o sistema de transporte privado de passageiros no município. De acordo com nota publicada pela empresa, os interessados podem se cadastrar no próprio site do aplicativo. “Além de Passo Fundo, a Uber já opera em Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Porto Alegre e está presente em mais de 60 cidades do Brasil”, consta na nota divulgada pela assessoria de imprensa da empresa. O início das atividades, no entanto, ainda não está programado na cidade – o momento é dedicado apenas ao cadastramento.
Volta e meia o assunto Uber volta à tona em Passo Fundo. Não é por acaso: as experiências com o sistema de táxi da cidade são motivo de reclamação constante. O aplicativo promete algo que ainda carece no município: o pagamento prévio de um preço bem abaixo do oferecido pelo mercado. Exemplo: se a procura for considerada baixa, uma corrida pelo aplicativo da Rodoviária até o Colégio Notre Dame, na Avenida Brasil, custa pouco mais de R$ 7. Com o táxi regular, um usuário já chegou a pagar R$ 20 pelo mesmo percurso – com o taxímetro desligado. “Questionei para ligar [o taxímetro] e o motorista disse que não precisava porque a partir de agora tinha tarifa única da rodoviária até o centro”, lembra ele, que pediu para não ser identificado. Só existe uma tarifa única que é a que vai para o Aeroporto Lauro Kortz: R$ 50. No entanto, quando questionada a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) – responsável pela fiscalização dos táxis na cidade – preferiu não divulgar o número de denúncias registradas em relação a este tipo de transporte. A única informação divulgada é que, até o fechamento desta edição, existiam cinco processos de averiguação de irregularidades em andamento.
Serviço tem respaldo da Constituição
De acordo com a Uber, não há motivo para o não-funcionamento do aplicativo no país, já que vai de encontro com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/2012). Ainda que o serviço não seja regulamentado, os motoristas parceiros se enquadram no serviço de transporte individual privado de passageiros – o que tem respaldo na Constituição. “Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população”, disse a empresa. Ainda assim, em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos em todo país. O texto está sendo analisado pelo Senado Federal.
O projeto em Passo Fundo
O texto – de autoria do vereador Mateus Wesp (PSDB) – lança normas para que aplicativos do gênero possam operar na cidade. Não se trata apenas do Uber. Basta o serviço querer e poderá começar a operar. Um exemplo é o Garupa, que já está de olho em Passo Fundo. O aplicativo tem lei vigente em Porto Alegre e já opera em Santa Maria, Caxias do Sul e Chapecó. É uma espécie de pagamento pela carona, muito semelhante ao Uber. “Se for aprovada, esta lei vai regulamentar a prestação de serviços de transporte individual de passageiros no nosso município. Nas cidades em que o uso deste transporte já foi regulamentado, o que se vê são serviços mais baratos e um melhor atendimento à população. Por uma mobilidade mais urbana, eu também vou de Uber”, disse Wesp em vídeo divulgado em sua rede social.
A ideia do projeto é fazer com que os motoristas dos aplicativos sejam enquadrados como prestadores de serviço e, por isso, devam pagar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Eles também terão uma Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO): o texto propõe que sejam pagos mensalmente R$ 67 (ou 20 Unidades Fiscais Municipais – UFMs) por veículo cadastrado para atuar na cidade. O dinheiro recolhido vai para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, que também será a responsável por vistoriar os veículos antes de saírem às ruas. Além disso, para estar legal com o município, o condutor terá que comprovar ter seguro que cubra acidentes de passageiros e danos a terceiros. Outra exigência para os veículos é que tenham, no máximo, seis anos de utilização – a contar da data de seu emplacamento, que deverá ser exclusivamente de Passo Fundo.
Para os condutores, mais uma série de exigências: eles deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) correspondente a categoria do veículo cadastrado e com a observação de exercer atividade remunerada. Outras exigências englobam a apresentação de certidões negativas criminais e comprovação da aprovação em curso de formação que deverá ser definido pela Prefeitura. Além disso, só poderão dirigir os veículos aquelas pessoas que os cadastraram, e não poderá haver cadastro de mais de uma pessoa no mesmo automóvel – ou seja, fica dispensado o serviço de permissionário. Outra sugestão do projeto é que o Executivo tenha prazo de 90 dias para regulamentar a lei e, enfim, colocá-lo em prática.
Contrapontos
Já houve tentativa de barrar o aplicativo na cidade. Em 2015, o ex-vereador Isamar Oliveira (PT) protocolou um projeto que pedia pela proibição específica da Uber em Passo Fundo. A medida atendia a um pedido da Associação dos Taxistas, que é publicamente contra a instalação do sistema. “Estamos nos reunindo com diversos vereadores e tentando explicar o por quê do serviço ser irregular. Eles vêm se infiltrar no meio de uma profissão que existe há muitos anos e na verdade só atrapalha o taxista”, justificou o presidente da Associação, Jair Embarach. Segundo ele, o permissionário precisa ficar no ponto, independente do tempo, para garantir seu sustento. “Temos fiscalização, cursos para fazer, é uma série de exigências. Aí simplesmente vem um aplicativo e se infiltra em Passo Fundo para trabalhar sem fiscalização nenhuma?”, questionou, também mencionando possíveis perigos em compartilhar carona com pessoas mal intencionadas.
Sobre a série de reclamações contra taxistas, ele entende que a categoria não é 100% ruim – assim como qualquer outra. “Sempre tem um ou outro que estraga, isso é fato. Mas estamos sempre pedindo fiscalização. A resposta que recebemos da Prefeitura é que não tem fiscal. Quando vem a reclamação o secretário cumpre, mas na rua, no dia a dia, não tem como. Isso é injusto? Claro”, completa. De acordo com a STSG, hoje são 124 permissionários em Passo Fundo. Em breve a Prefeitura deve publicar a lei que autoriza o serviço de motorista auxiliar. Sobre o projeto que prevê a proibição do Uber: acabou arquivado em dezembro de 2016.
