O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo obteve a anulação de acordo judicial fraudulento, realizado pela Azevedo e Salomão Empreendimentos Imobiliários Ltda. e falso empregado. A fraude tinha por objetivo desviar mais de R$ 175 mil, salvaguardando patrimônio da empresa da execução de dívidas, em razão da prioridade dos créditos trabalhistas. Apenas na Justiça comum, existem cerca de 240 processos contra a empresa, estando em tramitação processo criminal em que é acusada de estelionato e falsificação de documentos. O acordo judicial fraudulento foi anulado, e o falso empregado, Rafael da Silva Assis, foi condenado à devolução dos valores indevidamente recebidos. O MPT fundamentou a ausência de vínculo de emprego entre as partes através de depoimentos de empregados da construtora e documentos analisados. A ação de anulação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz. O acordo que encerrou a ação foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.?EUR<
Mundança de endereço
O Ministério Público do Trabalho em Passo Fundo passará a funcionar em novo endereço a partir de 1º/9. O novo prédio, na R. Antônio Araújo, 1115, Centro, atende os requisitos de acessibilidade, tem 1431,3 m², e conta com três salas de audiência, um auditório e quatro gabinetes. O novo endereço é próximo à Justiça Federal, Ministério do Trabalho e demais órgãos do polo jurídico da cidade. Por conta da mudança e organização do novo prédio, o atendimento ao público e prazos administrativos serão suspensos entre 31/7 e 31/8. Os casos de urgência serão atendidos em regime de plantão. As atividades regulares serão retomadas no dia 1º/9, das 11h e 17h.
