Inicia hoje (1º), em todo o estado, a votação para a Consulta Popular 2017/2018. Estão habilitados a votar os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, que podem escolher apenas um dos Programas ou Ações de sua região do Corede. A votação vai até quinta-feira (3). Em Passo Fundo, as seis demandas apresentadas abrangem as áreas de segurança pública, educação, desenvolvimento rural, saúde, desenvolvimento rural e agricultura.
Os municípios abrangidos pelo Corede Produção, que inclui Passo Fundo e outros 20 municípios, receberão recursos de mais de R$ 1,8 milhões para o próximo ano. No Corede do Alto Botucaraí – que atende cidades da região de Soledade – o montante será de quase R$ 2,3 milhões. A diferença de valores faz parte de uma mudança estrutural no programa, realizada pelo governo gaúcho neste ano. Na região de Soledade, as demandas são referentes às áreas de obras, desenvolvimento social, educação, saúde, desenvolvimento rural e saúde.
Mudança
Neste ano, a Consulta Popular traz uma mudança estrutural que visa promover a redução de desigualdades regionais no Rio Grande do Sul. A discussão das etapas do processo de elaboração das necessidades das regiões foi baseada no planejamento estratégico dos Coredes e no PPA 2015-2019.
Para o processo da Consulta Popular 2017/2018, o governo vai destinar R$ 60 milhões do orçamento anual, R$ 10 milhões a mais que no ano anterior. Em 2016, pela primeira vez na história, a Consulta Popular repassou 100% dos recursos previstos para execução dos projetos regionais aprovados. Mesmo em um cenário de crise financeira, cerca de R$ 50 milhões do orçamento estadual foram investidos nas prioridades escolhidas no pleito 2015-2016, com foco nas desigualdades regionais e nas melhorias nos municípios.
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, explicou que o plano estratégico possibilita que as ações sejam aplicadas nas políticas públicas em âmbito regional. "O plano estratégico aponta as prioridades de cada região. Com essa nova metodologia, o processo da Consulta Popular busca sanar as desigualdades regionais. Ao invés de o governo ir para as regiões e apresentar o que pode ser votado, são as regiões que apontam seus gargalos", afirmou Búrigo.
"Ao longo dos anos, tivemos muitas conquistas pontuais complementando os recursos das secretarias por meio da Consulta Popular. No entanto, isso não promovia, efetivamente, o desenvolvimento regional. O governador José Ivo Sartori propôs aos Coredes reduzir o montante, de acordo com a realidade das finanças do Estado, porém, com a garantia de que o valor planejado seria verdadeiramente executado", disse o diretor do Departamento da Consulta Popular, José Reovaldo Oltramari. Segundo o coordenador da Consulta Popular, Teonas Baumhardt, a marca histórica explica-se pela superação da média de execução de governos anteriores, que chegava a cerca de 50%.
Como votar
Para votar, o eleitor precisa ter em mãos o número do título de eleitor. É possível votar pela internet, por meio do site da Consulta Popular, nos pontos de votação e por SMS. Caso o eleitor não tenha o número do título consigo, o ambiente de votação na internet vai permitir pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Demandas
Corede Produção (Passo Fundo)
SEGURANÇA PÚBLICA: Videomonitoramento Regional
EDUCAÇÃO: Cultura da Paz na Escola
DESENVOLVIMENTO RURAL: Internet para Todos, Saneamento Básico, Acesso a Fontes de Energias Renováveis e Melhorias da Qualidade da Rede de Energia Elétrica
SAÚDE: Hospital Público Regional
DESENVOLVIMENTO RURAL: Melhoramento dos Rebanhos, Abatedor Regional de Peixes
AGRICULTURA: Qualificação da Pastagem
Corede Alto da Serra do Botucaraí (Soledade)
OBRAS: Atrair recursos para promover melhorias nas estradas vicinais rurais
DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Apoio às ILPIs - Instituições de Longa Permanência para Idosos já existentes na região (Abrigo)
EDUCAÇÃO: Qualificar e capacitar professores
SAÚDE: Fortalecer os hospitais microrregionais para o atendimento de Alta Complexidade
DESENVOLVIMENTO RURAL: Aquisição de insumos agrícolas para recuperar a fertilidade do solo, aumento da produção agrícola e das pastagens
SAÚDE: Ampliar a oferta de leitos hospitalares e atendimentos nas unidades básicas de saúde
Sobre a Consulta Popular
A Consulta Popular é uma votação anual disponibilizada pelo governo gaúcho, em que todos os eleitores podem eleger quais obras, projetos ou demandas serão contempladas. Desde 1998, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº 11.179, possibilita que a população defina diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
