A partir do início do próximo ano, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei 15.017 de 13 de julho de 2017 – que altera a Lei 8109 de 1985 -, vai iniciar a cobrança de taxas pelos serviços associados ao Sistema Integrado de Outorga (SIOUT) da água. Assim, usuários de água que fazem captação superficial ou subterrânea de água serão taxados ao se cadastrarem no SIOUT conforme a tabela inserida na lei, tendo como base a UPF (Unidade de Padrão Fiscal) - fixada em R$ 18,27, em 2017. Neste cenário, o Comitê Rio Passo Fundo alerta os usuários de água para que façam o cadastramento no Sistema dentro do prazo estabelecido – 31 de dezembro deste ano. Este processo já acontece em casos de licenciamento ambiental.
Conhecimento a respeito da Bacia
A decisão da alteração da Lei – que é caracterizada como administrativa e não de gestão de recursos hídricos - é resultado de um acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas da produção rural – FARSUL, Federarroz, FIERGS e FETAG. Para o presidente do Comitê Rio Passo Fundo, Claudir Luiz Alves, o cadastramento vai permitir um melhor conhecimento sobre a Bacia Hidrográfica. “Os cadastramentos dos múltiplos usos da água são fundamentais para a gestão da Bacia. Somente conhecendo o balanço hídrico – o volume disponível de água em relação à demanda – será possível dimensionar as prioridades de uso e, também, planejar o futuro dos corpos hídricos na região da Bacia Hidrográfica”, coloca. “É importante salientar que a Lei terá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, onde tanto para cadastramento quanto para outorga serão cobradas taxas. Por isso, o Comitê mobiliza os usuários de água para que aproveitem e realizem o cadastramento antes da incidência da lei”, completa.
Cadastramentos
A Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo possui um número expressivo de cadastramentos: são 10.580 cadastros efetivados. Ainda assim, o presidente salienta que é preciso estimular o número de cadastramentos. “É preciso trabalhar para que os usuários se cadastrem e disponibilizem os dados. Especialmente no que diz respeito aos cadastros de uso subterrâneo, por exemplo, os números não condizem com a realidade: temos 386 poços cadastrados no sistema, mas entendemos que existe um número maior de poços na nossa Bacia” , destaca. Outros dados a respeito da Bacia Hidrográfica também podem ser obtidos a partir dos cadastramentos: a dessedentação animal aponta quase 63% dos cadastros, enquanto a irrigação tem 23% dos cadastros totais e o consumo humano pouco mais de 5%. “Isso permite compreender que a Bacia Hidrográfica tem uma característica ligada à agricultura familiar – pequenas propriedades”, coloca.
Balanço Hídrico
A Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através do Departamento de Recursos Hídricos, iniciou o trabalho de Balanço Hídrico nas bacias hidrográficas do estado e a estimativa é de que até fevereiro de 2018 as 25 unidades de planejamento do Rio Grande do Sul terão passado pelo cálculo de entrada e saída de água da sua área de drenagem, considerando os usos outorgados até aquela data. Para realizar o Balanço Hídrico, no entanto, o Sistema Integrado de Outorga (SIOUT) será fechado e serão levados em consideração os dados obtidos através dos cadastros. Depois de realizado o Balanço, o usuário não cadastrado no SIOUT, correrá o risco de não ter liberação de aporte de água, caso a disponibilidade se mostre precária.
Entenda o SIOUT
A proposta vai ao encontro do desejo do Governo do Estado de modernizar os sistemas. Assim, segundo a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do RS, o SIOUT é uma ferramenta que agiliza e qualifica o atendimento aos usuários, bem como permite a publicidade das informações sobre a gestão das águas que é compartilhada com a sociedade através dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e do Conselho de Recursos Hídricos (CRH). Os recursos das taxas ingressarão diretamente no Fundo de Recursos Hídricos.
