A Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) esteve reunida com membros da Agenda 21 e Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) para a discussão do processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Passo Fundo (PMGIRS).
O PMGIRS consiste em um diagnóstico sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados no município e define diretrizes, estratégias e metas para serem desenvolvidas ações que visam aprimorar a gestão estratégica de resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina a elaboração do PMGIRS como condição para o município ter acesso a recursos federais, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Os presentes na reunião buscaram enfatizar a importância da aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que ainda tramita na Casa. O presidente da Agenda 21, Ademar Marques, enfatizou que o plano é de responsabilidade não só dos órgãos públicos, mas de toda a comunidade passo-fundense. “A população ainda não se conscientizou totalmente de que a sua ação provoca uma reação e um impacto negativo no meio ambiente que, consequentemente, vai interferir na qualidade ambiental, assim como, na saúde pública e qualidade de vida de todos nós. Então, entendemos que esse plano ajuda a população a compreender que essa ação não pode ser de forma isolada, ela é de forma articulada, integrada com todos os segmentos. Neste sentido, estão previstas várias ações, diretrizes e metas para que nós tenhamos, até 2025, resolvido todo o problema de gestão dos resíduos sólidos de Passo Fundo”, explicou.
Além disso, um segundo tema debatido na reunião foi sobre o Projeto de Lei que visa a obrigatoriedade das sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais. Segundo o representante da GESP, Paulo Cornélio, a Lei sancionada em 2010, de autoria do ex-vereador Juliano Roso, não está sendo cumprida corretamente por alguns segmentos. Em virtude disso, o Grupo está solicitando a ajuda da Casa para chamar a atenção do órgão fiscalizador, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e o encaminhamento de um documento oficial para o Ministério Público, com o intuito de que haja cobranças quanto às adequações. “Infelizmente esta Lei não está sendo cumprida, só alguns segmentos estão fazendo este papel e nós estamos aqui chamando a atenção para que a proposta seja executada. Para nós é uma questão muito importante, pois o próprio Projeto de Lei também está condicionando e alertando os consumidores no processo de educação ambiental e também no processo do consumo, tentando evitar o uso exagerado de sacolas plásticas”, disse Paulo.
