O edital de licitação da nova empresa que operará o transporte público de Passo Fundo tem uma nova data para lançamento. Passada a etapa final de construção do documento de concorrência, o edital deve ser publicado no início de outubro. A informação é da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) e da Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC) da Prefeitura. De acordo com o secretário da pasta, Cristian Thans, o motivo da demora é pelo fato de o processo de construção do edital ser “extremamente complexo”, como afirmou. “Tem muitas questões que precisam ser vistas antes de publicarmos. O histórico de licitações do transporte público que vimos em outras cidades envolveu muitos problemas. Passo Fundo nunca trabalhou com essa linha. A nossa intenção é que este seja o mais assertivo possível, para evitar que tenhamos problemas com as empresas ou que seja impugnado e questionado de alguma forma, por exemplo”, disse ele.
A demora também está relacionada a entrega do projeto responsável pelo estudo do sistema de transporte público da cidade. Até então, Passo Fundo nunca havia passado por um processo do gênero. Neste documento estão todas as particularidades da mobilidade urbana da cidade. “O município nunca tinha passado por isso antes. Pelo contrário, ele ia crescendo conforme as demandas iam surgindo. Conforme iam surgindo os bairros e loteamentos, as empresas concessionárias eram convidadas a atender nestes lugares”, explicou ele. O trabalho, realizado pela empresa privada Matricial Engenharia, começou a ser desenvolvido em novembro de 2016, e ficou pronto ainda em julho. Nesta data, então, o município recebeu as informações e, com base nisso, passou a construir o edital. No momento, o documento está recebendo os ajustes finais. “Como envolve e impacta diretamente na população, o processo precisou passar por vários crivos. Não é uma decisão exclusiva da administração – pelo contrário, foram realizadas audiências públicas, por exemplo”, apontou. Por isso, o edital deve ser apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para que os órgãos públicos também tenham conhecimento do processo.
Mais detalhes
Como a licitação é em nível nacional, qualquer empresa brasileira poderá inscrever-se para participar. “Esperamos que, a partir do momento de lançamento [do edital], o processo licitatório dure 90 dias. Depois disso, a empresa vencedora tem no máximo 180 dias para assumir 100% da operação na cidade”, explicou o secretário. Pela nova configuração, apenas duas empresas assumirão o transporte público na cidade: a nova empresa e a Codepas, instituição pública. “Se hoje temos três [empresas], é porque há 30 anos o processo era diferente. A licitação foi inclusive anterior a própria lei das licitações. Agora serão somente duas”, completou ele.
Na licitação está confirmada a implantação de bilhetagem eletrônica – sem haver retirada do cargo de cobrador. O edital é acompanhado do projeto desenvolvido pela empresa Matricial. “Não teremos grandes mudanças, mas o desenho da cidade – em questão de itinerário – vai mudar, sim. Isso tem a ver com as interligações entre os bairros e o centro, pensando na mobilidade urbana, por exemplo”, terminou.
Fim da concessão
Ainda que o tempo de concessão das empresas Coleurb e Transpasso tenha terminado no último final de semana (9), o serviço segue normalmente na cidade. Isso acontece porque o serviço é considerado essencial e, até que a nova empresa seja licitada, as atuais não poderão deixar a operação. “Não foi prorrogação do serviço, mas uma continuidade. Como é um serviço essencial, precisa permanecer funcionando até que a empresa vencedora da licitação assuma o serviço. Esse processo é amparado por uma legislação federal”, explicou o secretário.
