A portaria estadual que estabelece um novo regramento para o fracionamento de carnes e embutidos em mercados e supermercados foi tema de uma audiência pública realizada nesta semana na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Cerca de 120 pessoas participaram da discussão que teve como objetivo propor o cancelamento da portaria, que ainda não está em vigor, e sugerir que uma nova legislação seja elaborada, para atender às demandas atuais de empresários e consumidores. Além de proprietários de empresas, estiveram presentes representantes do Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios (Sincogêneros), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), da Vigilância Sanitária e os deputados estaduais Gilberto Capoani (PMDB), Altemir Torlelli (PT) e Zilá Maria Breitenbach (PSDB).
A audiência foi proposta pela Comissão de Cidadania, Cultura e de Direitos Humanos (CCDH) da Câmara de Passo Fundo por meio dos vereadores Fernando Rigon (PSDB) e Leandro Rosso (PRB), a partir da manifestação de interesse de representantes da categoria. Conforme Rigon, os empresários do setor entendem que a legislação, tal como foi proposta, não atende às reais necessidades de consumidores e dos empresários, além de não ter sido suficientemente discutida. Além disso, com as exigências da portaria ficaria inviável a operação de fracionamento em açougues e mercados menores, o que representaria uma diminuição significativa nas vendas e, consequentemente, na redução de empregos no setor.
Por meio de duas portarias, a nº 66/2017 e a nº 146/2016, da Secretaria Estadual de Saúde, o governo estabeleceu regras que tratam da manipulação, beneficiamento, fracionamento, acondicionamento, armazenamento, transporte e distribuição de produtos. Essas legislações adequam uma lei de 1974, sob a justificativa de ampliar o controle de qualidade dos alimentos que chegam à casa do consumidor. A partir da audiência pública, foi criado um Grupo de Trabalho com vereadores, representantes dos empresários e trabalhadores do setor. A intenção é antecipar a discussão, tendo em vista que, por ser ano eleitoral, 2018 seja um ano com menos tempo para se discutir adequadamente as portarias e seus impactos antes de entrarem em vigor.
Mercados menores serão mais prejudicados
Para o presidente do Sincogêneros, que representa os mercados e supermercados, a legislação existente hoje não contempla o momento atual da relação dos mercados com clientes. Hoje, os mercados e supermercados oferecem muito mais serviços, tendo em vista que hoje os consumidores têm menor tampo para poder fazer as coisas em casa. “Precisamos rediscutir toda essa legislação e adequar ao momento atual. Ela se torna verdadeira quando é fácil de ser entendida e cumprida”, enfatiza ao destacar que a legislação atual tem gerado diferentes interpretações o que dificulta, inclusive, as ações de fiscalização.
O Sincogêneros representa mais de 300 empresas de todos os diferentes formatos. Neste sentido, as empresas menores seriam as mais prejudicadas com as novas exigências. Isso porque, os mercados menores não têm como se adequar aos maquinários e estruturas exigidas e perderiam grande parte de sua fonte de renda. Conforme Manfroi, em alguns mercados menores, a representatividade do açougue no montante de vendas chega a ser superior a 50% do total.
Manfroi aponta ainda que não apenas os donos de mercados sairiam perdendo, mas os consumidores como um todo. Segundo ele, produtos que vêm fracionados diretamente da indústria, como embutidos fatiados, por exemplo, são mais caros que os fracionados no local de venda.
Esse maior valor se deve aos custos de logística e de embalagem que acabam encarecendo os produtos. Além disso, nem sempre a fração vendida em embalagem fechada representa a quantidade que o consumidor realmente deseja. Neste caso, surge outro problema que é o que acontece com o produto excedente que o consumidor vai ser obrigado a levar para casa.
Os empresários do setor são favoráveis que se criem mecanismos para garantir a qualidade dos produtos ofertados. Isso passa por coibir a venda de produtos sem procedência ou vencidos, por exemplo. Mas não pode ser feito de forma que todos os comerciantes, inclusive os que adotam boas práticas, sejam criminalizados e responsabilizados.
