Dos cerca de 200 atendimentos mensais na Vara da Fazenda da Defensoria Pública de Passo Fundo, pelo menos 150 tornam-se ações judiciais relacionadas à saúde. A demanda, considerada elevada para a cidade, motivou o anúncio de que, em breve, será inaugurado no Ministério Público uma promotoria regional de saúde. O anúncio veio através do procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, em visita ao município na última semana. Segundo ele, a nova promotoria deve ser instaladaaté o fim deste ano. A chegada da promotoria regional é pertinente: pólo de saúde, a cidade registra um dos maiores índices de pedidos judiciais por medicamentos. São cerca de 40 ações novas por mês, com uma estimativa de 50 a 60 dos chamados ‘sequestros’ - ações judiciais dispensadas quando a pessoa ganha o direito ao remédio, mas não o recebe do Estado. Isso gera um processo de retirada do valor necessário nas contas públicas para que a compra seja efetuada. “As medicações solicitadas vão desde as mais simples até as mais caras, de R$ 100 mil, R$ 200 mil mensais, dependendo da doença e do que o paciente precisa”, explicou o defensor da Vara de Fazenda Pública da 5ª Defensoria, Eduardo Pedroso. Este processo se repete a cada oito meses, em casos menos graves, e a cada cinco meses, em casos de doenças com maior gravidade, já que a medicação necessária costuma ser de valor elevado.
Depois dos medicamentos, a demanda mais frequente da cidade é a de necessidade cirúrgica, seguido pela recolocação na fila do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nestes casos, a pessoa só vai ser recolocada na fila via judicial se houver extrema urgência. Destaque para as cirurgias bariátricas, que costumam ter processos bastante demorados”, destacou Pedroso. Para ele, a chegada dessa promotoria regional na cidade é sinônimo de avanço para a área da saúde. “É um acesso a mais para a comunidade. Outro benefício é o auxílio na fiscalização, principalmente da compra de medicamentos e nas casas de repouso da terceira idade. Querendo ou não, é uma demanda que tende e aumentar muito nos próximos anos”, apontou o defensor público. Quem concorda é o assessor jurídico da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde, Tatbson Correa da Silva. “Como a demanda é muito grande e recebemos pacientes de todo estado, toda ajuda institucional é importante”, destacou.
Conexão defasada
Um dos pontos destacados por Pedroso é a defasagem entre o que é prescrito pelos médicos e o que é disponibilizado pelo Estado. “Em medicamentos psiquiátricos isso é muito comum”, começa ele. Isso porque os remédios disponibilizados pelo Estado não são mais utilizados pela maioria dos profissionais da saúde. “Geralmente os psiquiatras, por exemplo, prescrevem medicamentos mais modernos. Como é difícil conseguir um equilíbrio na medicação psiquiátrica, a pessoa demora para encontrar a dose certa. Quando encontra, não consegue manter dentro do orçamento. Por isso acaba procurando a defensoria para pedir ajuda judicial no pagamento dos custos”, concluiu.
