A partir do próximo dia 6 de novembro, o Diário Oficial do Estado (DOE) do Rio Grande do Sul será publicado somente na versão digital. O DOE-e estará disponível no site. A medida, que foi publicada na edição desta terça-feira (31), atende ao Plano de Modernização do Estado.
A publicação era impressa pela Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), que deve ser extinta, conforme os projetos de lei 242 e 244/2016, ambos aprovados pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016. A regulamentação do DOE-e como meio oficial de comunicação dos atos do Estado atende a lei nº 14.644, de 18 de dezembro de 2014, com redação dada pela lei nº 14.980, de 16 de janeiro de 2017.
Ao migrar para o digital, o DOE-e será incorporado pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). A Casa Civil exercerá a supervisão sobre a imprensa oficial e serviços de publicação.
