Uma postagem em rede social anunciou, no fim da tarde da última terça-feira (31), o encerramento das atividades do Clube dos Amigos e Protetores dos Animais (CAPA), após 15 anos de atividade. “Infelizmente a decisão foi imposta pela situação financeira atual. Sem apoio da Prefeitura, o término do nosso convênio e com uma licitação impraticável, nos vemos obrigados a devolver os animais a Prefeitura de Passo Fundo”, diz a mensagem. O convênio citado foi mantido entre a entidade e poder público por muitos anos, mas entrou em discussão no primeiro dia de 2017, a partir da vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Com a proposta de estabelecer uma relação mais transparente entre poder público e entidades sociais, a lei federal nº 13.019 obriga que todas as organizações passem por processos de licitação ou chamamento público antes de receberem recursos do Poder Executivo. Assim, tanto o CAPA quanto qualquer outra entidade que tenha firmado convênio com a Prefeitura sem participar deste tipo de processo, é impossibilitada de seguir adiante recebendo os recursos públicos.
Com a entrada em vigor do Marco Regulatório, no entanto, a Prefeitura chegou a estabelecer um convênio extraordinário com a entidade - encerrado no dia 31. As reclamações envolvendo o repasse de recursos durante este período - que durou cerca de seis meses - não foram poucas. De acordo com a atual presidente da entidade, Kelly Thimoteo, apenas metade do dinheiro previsto para este período foi repassado. “Este foi um ano muito difícil. Como o convênio acabou, a Prefeitura só repassou metade do previsto. Ficamos cerca de seis meses sem receber nada. Neste meio tempo [entre o convênio extraordinário e o chamamento público], esperaram terminar o período para então lançar o chamamento [público], que só vai ser finalizado daqui 20 dias. Só temos condições de manter isso tudo por, no máximo, mais 60 dias”, disse ela. A entidade até costuma receber doações, mas segundo ela não é o suficiente para todos os cuidados necessários. “Em meses de muitas doações, chegamos a uma média de R$ 3 mil. Mas estes meses não são a maioria no ano”, explica.
A participação no chamamento não é, por enquanto, uma opção, ressalta Kelly. Segundo ela, o edital é “impraticável”. “Eles pedem que se trabalhe com 350 animais para receber o valor cheio, de R$ 17 mil por mês. Se diminuir o número de animais, diminui o valor. Até aí tudo bem, se passagem realmente o que cada animal exige. Este valor prevê metade do que gastamos hoje”, argumentou. De acordo com os dados da entidade, são gastos aproximadamente R$ 90 por animal todos os meses. Em 2016, foram R$ 31 mil para manter o abrigo. O dinheiro vai para as necessidades dos animais, folha de pagamento dos funcionários e aluguel de dois terrenos, onde os animais estão instalados. O edital oferece R$ 48 por animal/mês. “Com o edital nestes termos não vamos participar”, enfatizou Kelly. O CAPA protocolou uma impugnação ao documento na terça-feira e aguarda o desdobramento na Justiça.
E os animais vão para onde?
A Constituição define que a responsabilidade de cuidar destes animais é do Município, podendo haver auxílio de organizações da sociedade civil. “Aqui temos uma inversão das responsabilidades: a prefeitura ajuda e as entidades fazem o trabalho duro. Como a obrigação é originalmente deles, estamos devolvendo a responsabilidade para o município, para que procurem um local adequado para abrigo destes animais. Nossa proposta é que eles fiquem aqui por pelo menos 60 dias, até que se encontre este novo espaço, desde que sejam mantidos financeiramente em sua totalidade”, destacou Kelly. Há alguns anos, o Ministério Público de Passo Fundo chegou a ajuizar uma ação contra o Município por conta de várias situações referentes a fauna doméstica da cidade. A questão envolvia desde animais de tração, animais de rua e, também, a situação do Capa. “No decorrer dos anos alguns assuntos foram resolvidos, como a dos animais de tração que diminuíram consideravelmente nas ruas. A situação envolvendo o Capa, no entanto, ainda não foi solucionada”, explicou o promotor Paulo Cirne.
Isso porque o trabalho do Capa é, justamente, função do município e, no caso de encerramento das atividades, a Prefeitura terá que assumir este trabalho seja via terceirização ou pelos funcionários da própria estrutura pública. Os animais não podem de jeito algum ficar abandonados. “O destino deles compete à Prefeitura. Ou se faz um ajuste com o Capa ou outra entidade, ou se inclui o quadro efetivo. Mas estes animais não podem ficar sem atendimento. De forma nenhuma estes animais voltam para a rua”, completou Cirne. Sendo assim, o MP vai manter contato com o município para viabilizar uma solução ao caso, além de serem incentivadas campanhas de adoção - considerada importante para reduzir o número de animais atendidos pelo Capa.
O que diz a Prefeitura
Conforme o secretário de meio ambiente, Rubens Astolfi, o Marco Regulatório obriga o município a fazer as chamadas públicas para os termos de cooperação. A chamada pública que envolve a linha de cuidados aos animais está aberta desde o dia 20 de outubro, com previsão de encerramento para o mesmo dia deste mês. “Só não renovamos o convênio com o Capa porque não podemos. Somos obrigados a fazer a chamada pública. Qualquer organização desta linha pode participar. Não recebemos comunicado nenhum de encerramento do Capa e nem dialogamos sobre isso. Tudo depende da entidade participar do processo, assim como qualquer outra. Essa mudança atinge todas as organizações. São valores semelhantes, só que com a obrigação de ter o edital para a seleção da entidade”, pontuou.
