Ibama fecha Base Avançada em Passo Fundo

A Base Avançada do Ibama de Passo Fundo encerrou as atividades no final de semana. O prédio onde funcionava  a sede da entidade, na avenida Sete de Setembro,  foi desocupado e será entregue ao proprietário. Os quatro servidores devem ser transferidos para Porto Alegre e  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Mato Castelhano. Para o Ministério Público Federal e Estadual, a decisão ainda pode ser revertida na Justiça. Nos próximos dias, o juiz federal, Rafael Trevisan, deve julgar uma ação civil pública pela manutenção ou não do órgão nã região norte do Estado.

Com o fechamento da Base, quem necessitar dos serviços prestados  pelo Ibama terá de se deslocar para as unidades mais próximams, em  Santa Maria ou Porto Alegre. A sede de Passo Fundo era responsável pelo atendimento de 151 municípios.

A discussão sobre o fechamento do Ibama em Passo Fundo iniciou em 2007, com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A mudança possibilitou transferência de pessoal e de patrimônio do Ibama para o o novo Instituto. Dos sete escritórios regionais existentes no Rio Grande do Sul, três deles haviam sido rebaixados à condição de Base Avançada: Caxias do Sul, Tramandaí e Passo Fundo, último a ser fechado. Foram mantidas as unidades de Bagé, Rio Grande, Santa Maria, Uruguaiana e Porto Alegre.

Durante estes 10 anos, aconteceram  diversas reuniões e audiências na tentativa de reverter o quadro.  Uma das principais movimentações ocorreu  em maio de 2014, com a realização de uma audiência pública, na sede do Ministério Público Estadual. O evento contou com a participação do então Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior. Na oportunidade, ele não somente defendeu a manutenção do órgão na cidade, como também o seu fortalecimento. No entanto, em outubro do ano passado, a publicação no Diáro Oficial decretava o fim da Base no município.

Briga na Justiça

A possibilidade de reverter a decisão do Ibama, passa pela Justiça Federal de Passo Fundo. No início do mês passado, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual ajuizaram uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Ibama, e pela manutenção da Base Avançada em Passo Fundo.


A liminar para manter a base em funcionamento foi indeferida pelo juiz federal, Rafael Trevisan. O MPF recorreu da decisão. O relator do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, julgou favorável a liminar, no entanto, ela acabou sendo revogada no julgamento da Turma.

Segundo a procuradora da República, Fernanda Alves de Oliveira, na última audiência realizada no início de novembro, MPF e MP tentaram estabelecer um acordo com o Ibama a intenção era de que o órgão refizesse os estudos demonstrando técnicamente a necessidade de fechamento da Base local. A proposta previa a manutenção da unidade durante o período de realização deste estudo. Porém, o Ibama se manifestou contrário e disse que não tinha interesse.

"Solicitamos o estudo para que o Ibama demonstrasse técnicamente a necessidade de fechamento. A decisão deve estar baseada em dados técnicos, não existe este estudo.  Dados do próprio Ibama demonstraram que a unidade local é superavitária. Fechar por questões econômicas não tem sentido. É difícil, existe uma discussão no Governo Federal, mas vamos lutar até o final" afirma a procuradora.  De acordo com ela,  a previsão é de que o  juiz Rafael Trevisan julgue a ação nos próximos dias. "Se for favorável ao fechamento, vamos recorrer no Tribunal" avalia.

Argumentos

Além de abranger uma área de 159 municípios,  a Base local  respondia pela  maior quantidade de terras indígenas do Rio Grande do Sul, além da existência de dois rios federais e uma unidade de conservação federal (Flona de Passo Fundo). O entroncamento de importantes rodovias também inclui  a região na rota de tráfico de animais silvestres e exóticos.

Nos últimos anos, o Ibama de Passo Fundo, em parceria com os Correios, combateu duramente o tráfico internacional de animais. Em um dos casos, os servidores, coordenados pelo então chefe da Base, Flabeano de Castro,  interceptaram uma encomenda de oito escorpiões e três aranhas. O pacote com os animais partiu da cidade de  Wenden, na Alemanha e tinha como destinatário, um morador do bairro Petrópolis. A partir deste caso, foram registradas diversas ocorrências com características semelhantes. Com o  fechamento da Base, ações relacionadas a tráfico de fauna, crimes ambientais em áreas indígenas, devem ser repassadas para a Polícia Federal.