No ano de 2018, motoristas e pedestres deverão estar mais atentos a algumas alterações nas legislações de trânsito. Entre algumas facilidades que passam a valer neste ano está a Carteira de Habilitação Eletrônica. Há ainda alterações que dizem respeito à fiscalização e também nas penas para quem se envolver em acidentes fatais e estiver sob uso de álcool e outras drogas.
Quem explica algumas das principais alterações que ocorrem neste ano é a chefe do Núcleo de Educação para o Trânsito da Secretaria de Segurança de Passo Fundo, Raquel Rubio. Ela inicia explicando que muitas coisas que entrarão em vigor em 2018 já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas ainda não haviam sido regulamentadas.
Condenação por morte no trânsito
Desde que foi criado o CTB, ele prevê os crimes e penalidades. Neste caso, o que mudará é a aplicação da pena em casos de mortes em acidentes de trânsito no caso de motoristas embriagados ou sob efeitos de outras drogas. Nestes casos, se a análise judicial indicar que houve um agravamento devido a esses fatores, a pena que antes seria de dois a quatro anos de detenção, passará a ser de cinco a oito anos. Ela salienta, no entanto que as abordagens e fiscalizações continuam seguindo os mesmos procedimentos. A medida passa a valer no fim de abril.
Documentos eletrônicos
A partir de 1º de fevereiro entra em vigor a Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH-e) e o documento eletrônico do veículo. As novas CNHs ou as renovadas passam a ter um QrCode pelo qual é possível fazer o download da versão digital do documento que ficará armazenada no smartphone do condutor. Além disso, até o final do ano deverá ser implementada a versão digital do documento eletrônico do veículo.
Pedestres e ciclistas
Outra alteração prevista para entrar em vigor no fim do mês de abril é a fiscalização de pedestres e ciclistas e a possibilidade de aplicação de multas, em casos de infração. No entanto, Raquel enfatiza que ainda não está claro como deve funcionar esse tipo de fiscalização. Um dos motivos é de que a Constituição Federal não obriga os pedestres a portarem um documento de identificação específico, por exemplo.
Além disso, no caso dos ciclistas há uma diferença, já que a bicicleta é considerada um veículo de propulsão humana e o ciclista é o condutor. Neste caso faltariam especificações de como as bicicletas seriam identificadas e inseridas no sistema, por exemplo. Raquel acredita que nestes casos seria mais eficaz a realização de ações de educação que enfatizem que no trânsito o maior deve zelar pelo menor.
Cadeirinha e cintos de segurança
O uso da cadeirinha e do cinto de segurança já estão regulamentados no CTB, mas algumas alterações devem ocorrer a partir de 2018. Neste caso, a mudança será para as montadoras que deverão incluir nos projetos o Isofix, um sistema mais seguro e que permite a colocação da cadeirinha, assento de elevação ou mesmo do bebê conforto mais facilmente nos veículos; e o cinto de três pontos em todos os assentos dos carros.
Raquel lembra que desde que o uso dos equipamentos de segurança para crianças foi regulamentado, houve uma diminuição de 50% no número de mortes em acidentes de trânsito nesta faixa etária. Além disso, ela lembra que o uso dos equipamentos é obrigatório em qualquer trajeto seja dentro ou fora da cidade, independente da distância a ser percorrida.
Inspeção veicular
A inspeção também está prevista no CTB e deve ser regulamentada em todo o país até o final de 2019. No entanto os estados que quiserem se antecipar já podem. A medida visa, entre outros aspectos, a diminuição da emissão de gases poluentes.
Em Passo Fundo
Os dados referentes às mortes e aos acidentes no trânsito em Passo Fundo ainda não estão finalizados, devido a norma que exige que eles sejam contabilizados 30 dias após o encerramento do período. No entanto, Raquel explica que se percebe que em 2017 houve um aumento significativo no número de atropelamentos, especialmente aqueles que envolvem pessoas com mais de 60 anos. Até o momento, mais de 50% das pessoas que morreram em atropelamentos, foram pedestres acima de 60 anos. Durante todo o ano foi realizado um trabalho de orientação e educação em parceria com os grupos de terceira idade do município.
Durante todo o ano passado, o Núcleo de Educação para o Trânsito realizou mais de 26,5 mil atendimentos. Os agentes realizaram palestras e ações de educação em escolas, grupos e empresas. O objetivo é intensificar estas ações em 2018.
Passo Fundo também aderiu ao Projeto Vida no Trânsito que estuda caso a caso as estatísticas de trânsito e a partir daí elabora apontamentos de engenharia, educação e fiscalização para que não aconteçam mais acidentes fatais nos mesmos locais. O grupo de trabalho envolve ainda o IGP, Secretarias Estaduais de Segurança e Saúde e Polícia Civil.
