Fiscalização de consumo de bebidas alcoólicas em via pública será intensificada

Devido ao grande número de denúncias, reclamações e pedidos da comunidade, a Prefeitura de Passo Fundo intensificará a cobrança de cumprimento da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município.
 
Para isso, serão realizadas incursões sem horário e dias definidos, em locais que foram solicitados e denunciados pela comunidade. Com parceria da Secretaria Municipal de Segurança, através dos agentes de trânsito, fiscais da Secretaria de Finanças, Brigada Militar e Polícia Civil. Conforme o secretário de segurança, João Darci Gonçalves da Rosa, foram identificados locais com situações críticas, onde existe um maior consumo de bebida alcoólicas na rua e também perturbação do sossego público com som alto, além de acúmulo de lixo.

“Recebemos grande demanda de reclamações de abuso e descumprimento da lei, em diversas regiões da cidade, que agora terão um acompanhamento mais permanente e intensivo por parte da Prefeitura e dos demais órgãos de segurança, para tentar reduzir o problema e aplicar o cumprimento da lei”, destacou o secretário.

Conforme a Lei Nº 5240, de 10 de Janeiro de 2017, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas. A proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes, e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento destes estabelecidos. 

Quem for pego consumindo bebidas alcoólicas em espaços públicos pode ter a bebida recolhida e deverá ser multado. Será aplicada multa de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) na primeira autuação, de 100 UFM na segunda autuação e de 150 UFM na terceira autuação.