O Diário Oficial da União de hoje (27) publica portaria do Ministério dos Direitos Humanos que institui o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ObservaRio). Caberá à pasta, que tem à frente o ministro Gustavo do Vale Rocha, fazer o acompanhamento das ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos no estado.
A escolha e designação dos nove membros titulares e respectivos suplentes do ObservaRio ficará a cargo do ministro, que escolherá, também, coordenador e substituto do grupo. A supervisão do ObservaRio será responsabilidade do secretário-executivo do mesmo ministério.
Respeito integral aos direitos humanos
Ainda dentro das atribuições do observatório, figura a de manter diálogo com as autoridades federais visando garantir o respeito integral aos direitos humanos; e facilitar a comunicação entre poder público e sociedade civil “sob a perspectiva da obediência aos direitos humanos”.
O ObservaRio poderá solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública informações necessárias à consecução de suas finalidades, bem como convidar representantes da União, dos estados, dos municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil para participar de reuniões e para dar apoio à execução dos seus trabalhos.
