Nesta quinta-feira (15) é celebrado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Em Passo Fundo há um contraste quando o assunto é a defesa e os direitos deste público. Se por um lado, o município é pioneiro no projeto de extensão do Balcão do Consumidor, disseminado para várias cidades do Estado e do país a partir da experiência local; por outro, falta estrutura no Procon. O órgão continua com dois funcionários: o coordenador e uma estagiária. A falta de um fiscal, com poder de polícia, impede, por exemplo, a fiscalização e aplicação de multas.
Desde janeiro de 2017 até ontem (14), o Procon de Passo Fundo havia registrado 265 casos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). O coordenador do órgão, Augusto Busato Beirão, defende que a prestação dos serviços é satisfatória e em torno de 60% dos atendimentos são resolvidos. Sobre a falta do profissional, Berião informou que já foi solicitado um fiscal e a situação está sendo agilizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico – que administra o Procon.
A estrutura de recursos humanos do Procon de Passo Fundo perde para de outros municípios vizinhos. Em Carazinho, por exemplo, o órgão funciona em conjunto com o Balcão do Consumidor. São duas coordenadoras e cinco estagiários para realizar o atendimento. Lá também não há fiscal.
Em Erechim, cidade com 100 mil habitantes, o Procon possui uma estrutura ainda maior. São nove funcionários ao total. Além do coordenador, Edson Machado da Silva, há três estagiários de Direito, três funcionários de carreira e mais dois fiscais. Conforme Machado da Silva, o órgão atende em torno de nove mil casos anuais. A média de solução é de quase 90%.
O exemplo de Passo Fundo se encaixa em um contexto estadual de pouca estrutura na defesa do consumidor. Para o doutor em Direito e coordenador do Balcão do Consumidor, Rogério Silva, o sistema, como um todo no país, não funciona. “Nós temos no Rio Grande do Sul 497 municípios e 80 Procons. Os órgãos precisam ter estrutura. A comunidade precisa cobrar de seus gestores que os órgãos tenham estrutura para atender a demanda que é imensa” analisa Silva, que também é professor da Faculdade de Direito da UPF.
Essa demanda, conforme o especialista, acaba parando no poder Judiciário. “Quando não há fiscalização e não há punição aos maus, eles acabam prejudicando os bons. Muitos fornecedores só mudam o seu modo de atuação, principalmente os grandes grupos, nos locais em que eles sabem que existe um sistema eficiente. Quando não tem, eles desrespeitam totalmente”, sustenta.
Principal desafio é o respeito
Nesta data de reflexão sobre os direitos do consumidor, o professor ressalta que o principal desafio é o respeito. Silva cita exemplos de consumidores que sofrem com produtos que apresentam problemas ou com serviços de internet ou telefonia que não atendem às expectativas e dificultam o cancelamento dos planos.
“A gente precisa proteger o consumidor como está estabelecido na Constituição Federal. As relações de consumo são relações de cidadania. Tem que se educar para o consumo. Isso não é trabalhado nas escolas, nem na rede pública nem na privada. Educar para o consumo não é ensinar a comprar, é muito mais amplo. É um modo de vida, é pensar na sustentabilidade, no consumo como um todo. Não dá para dissociar defesa do consumidor da questão ambientalista. Essa pauta, politicamente, é pouco explorada”, lamenta.
O Balcão do Consumidor
Por outro lado, é de Passo Fundo o programa pioneiro do Balcão do Consumidor. Desde sua inauguração, em setembro de 2006, já foram atendidas mais de 81,6 mil pessoas. Idealizado pelo professor Liton Lanes Pilau Sobrinho como um projeto de extensão da Faculdade de Direito, em convênio com a Prefeitura de Passo Fundo, o Procon e o Ministério Público Estadual, o Balcão se transformou em programa e se espalhou para outras cidades do Estado e do país.
O Balcão utiliza os alunos e professores do curso de direito para fazer a conciliação, de forma extrajudicial, das relações de consumo. Além de Passo Fundo, ele funciona em Carazinho, Soledade, Casca, Sarandi e Lagoa Vermelha. Além de fazer o atendimento direto aos consumidores, buscando a conciliação, o programa também trabalha com a educação para o consumo e têm vários outros braços como o personagem “Tchê Consumidor”, que conta com vídeos animados disponíveis na internet, além das revistas destinadas às crianças e das cartilhas para a população em geral. O trabalho do Balcão do Consumidor inclui a publicação de livros, resultado de pesquisas na área do consumidor e produção de documentários.
Balcão do Consumidor em Passo Fundo
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30min.
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