Pouco mais de quatro meses após a reforma trabalhista entrar em vigor, o número de processos trabalhistas caiu 60% no Foro da Justiça do Trabalho de Passo Fundo. Nos doze meses anteriores a reforma, as quatro Varas do Trabalho do município tinham uma média de 577 novos processos ingressados a cada mês. Em novembro – mês que passou a valer as novas regras –, houve um salto no número de novos processos, indo para 816. De dezembro a fevereiro, a média de novos casos caiu para 228 processos mensais.
Os dados foram extraídos do portal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) do Rio Grande do Sul. Em todo o estado, a queda foi de 57% nos três meses posteriores a reforma, com relação aos 12 meses anteriores a Lei ? 13.467 ter entrado em vigor. A média, antes das modificações na CLT, era de 16 mil novos processos em primeira instância por mês no RS. Em novembro, o número de casos saltou para 26,2 mil. Nos três meses posteriores, a média caiu para 6,8 mil.
Esse aumento considerável em novembro ocorreu porque os escritórios de advocacia fizeram um ‘mutirão’ para ingressar com os processos antes da Reforma, conforme a advogada trabalhista Morgana Bordignon. O objetivo era pegar a legislação antiga. “Até o dia 10, quem estava esperando documentação ou amadurecendo a ideia a respeito do processo, entrou com a ação. Já que se utilizaria o direito material da lei velha. Foi por isso que houve esse boom”, acrescenta.
Morgana, que também é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Passo Fundo, pontua que assim que entrou em vigor a Lei nº 13.467 de 2017, tantos os advogados quanto os trabalhadores ficaram muito temerosos em ingressar com ações. Antes da reforma, os processos eram, muitas vezes, encaminhados sem mais especificações. “Até então a gente entrava com os processos sem o pedido, por exemplo, quero horas extras para o cliente e depois a gente provava e calculava. Agora eu tenho que dizer que quero 1h25 daquela hora extra e tem que dar valor para esses pedidos. Antigamente não precisava”, descreve.
Os clientes, por outro lado, estão receosos com a possibilidade de perder a causa, o que acarretaria no pagamento dos honorários da parte contrária e os custos. “Não podemos nos aventurar, precisamos estar com os processos calculados para não causar prejuízo para o nosso cliente. Agora, quando o cliente entra no escritório a gente diz: tem certeza que é isso que tu queres? Se perder vai pagar custo, vai pagar perícia. As pessoas não estão querendo se arriscar”, enfatiza.
Tendência
Questionada sobre a demanda para os próximos meses, a advogada sustenta que ainda é cedo para falar. “Temos feito muitos cursos, conversado com juízes, desembargadores, e nem eles sabem o que vai acontecer. Quem dirá nós. Eles sempre falam que na dúvida vão utilizar a Constituição Federal”, assegura.
Morgana acredita que ao longo do tempo, os números devem se normalizar. Principalmente porque na Justiça do Trabalho não há tanta burocracia como em outras e também porque tem o trabalhador que tem a prova, então há uma garantia.
Mil emendas
Tamanha foi a polêmica em torno da Reforma Trabalhista, que até o fim de 2017, já havia sido protocoladas em torno de mil sugestões de modificações no texto da lei nº 13.467. No início de março, o Congresso Nacional instalou uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista.
Editada após um acordo do governo com os senadores, a MP 808/2017 modifica trechos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas em meio a controvérsias entre os parlamentares. Um dos 17 artigos modificados libera grávidas e lactantes de trabalharem em locais insalubres.
Reforma Trabalhista
O Projeto de Lei, que deu origem as modificações, foi proposto em 23 de janeiro de 2016. Ele foi posto em votação após a aprovação da solicitação de regime de urgência no Congresso Nacional. Com o regime de urgência, não foi possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial. O ato foi considerado uma manobra da base aliada ao governo de Michel Temer para acelerar o processo de apreciação da reforma pelos deputados. Na Câmara dos deputados, ele foi votado em sessão que durou mais de 14 horas. A reforma foi gestada em oito meses, já que em 13 de julho de 2017 ela foi sancionada pelo presidente da República. Ela entrou em vigor em 11 de novembro.
