A Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) deu continuidade, na tarde desta terça-feira (10), às discussões referentes ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2018. A matéria, de autoria do Poder Executivo, cria cargos e gratificações na rede de atenção básica à saúde e tem sido questionada por profissionais da área, que apontaram, por exemplo, preocupações no que se refere à remuneração. Na oportunidade, os profissionais da saúde foram representados pelos advogados Osmar Fernandes e Marcelo Boscato, que foram recebidos pelo vice-presidente da CCCDH, vereador Fernando Rigon (PSDB) e pelos vereadores Alex Necker (PCdoB), Eloi Costa (MDB), Marcio Patussi (PDT) e Saul Spinelli (PSB).
Um dos apontamentos questiona a remuneração determinada pelo PLC, que estabelece o pagamento de R$ 5.200,00 referentes a uma carga horária de 40 horas semanais à médicos da atenção básica. O valor, segundo eles, está abaixo do padrão do mercado e do que já é ofertado pelo Município. A carga horária empregada aos médicos é outro ponto indagado. Os profissionais defendem o reajuste para 20 horas semanais. O último apontamento se refere à metodologia empregada na pontuação, que não leva em consideração quem já atua na rede de atenção básica do Município.
“Cidades como Carazinho e Marau, que realizaram concursos há pouco mais de dois anos, estabeleciam uma carga horária de 20 horas semanais e uma remuneração de mais de R$10 mil. Este projeto, como está hoje, afasta os médicos que já fizeram carreira aqui em Passo Fundo, que trabalham na atenção básica e aguardam pela realização do concurso”, declarou. Segundo o vereador Fernando Rigon, a CCCDH formulará um documento contendo as reivindicações já recebidos pela Comissão, que deverá ser encaminhado ao Executivo. Já o vereador Alex Necker, que já discute os apontamentos com a Administração Pública, informou que uma nova reunião será realizada nesta quarta-feira (11).
Análise
Nos primeiros dias de trâmite da proposição na Câmara de Passo Fundo, o projeto já havia sido questionado por profissionais da saúde. Na oportunidade, as demandas se referiram aos profissionais da enfermagem, que também requerem uma melhor avaliação da remuneração proposta, descrita como inferior quando comparada à prevista a outras categorias, e a revisão da metodologia de pontuação para a prova de títulos, etapa classificatória do processo seletivo.
