Após a negociação da Data-Base dos servidores municipais que resultou no reajuste do funcionalismo em um índice de 2,84%, mais de 40 professores da rede ficaram com o salário abaixo do que diz a Lei Federal 11.738, conhecida como Lei do Piso. Nesta quarta-feira (11) a direção colegiada do CMP Sindicato esteve reunida, juntamente do Simpasso, aos representantes do governo nas negociações.
Na oportunidade as sugestões apresentadas pelos jurídicos de ambos os sindicatos receberam negativa da PGM. O Procurador Geral do Município Adolfo de Freitas declarou que não haveria outra maneira destes docentes atingirem o Piso senão através de maneira completiva, ideia rechaçada pelas entidades. Conforme destaca o dirigente do CMP Sindicato Eduardo Albuquerque se este pagamento for feito através de completivo o Plano de Carreira do Magistério estará em vias de extinção.
“Tanto o CMP como o Simpasso trouxeram para a mesa propostas que incorporariam este valor ao salário das colegas e mais uma vez foi rejeitado pelo Executivo que, de forma unilateral, disse que deve mandar o seu projeto independente do posicionamento das entidades. O Sindicato dos Professores Municipais é completamente contrário a essa postura e ao completivo, que era uma das pautas dos nove dias de greve do magistério,” afirma o professor.
A entidade estará encaminhando a demanda judicialmente visando barrar o dispositivo que, segundo Eduardo, “vai afetar direta e duramente a carreira dos professores”. Um projeto de lei tratando do índice de aumento do funcionalismo e também do completivo para as 48 professoras que ficaram abaixo do Piso Nacional será encaminhado para a Câmara de Vereadores, que deve colocar para votação ainda nos próximos dias.
