Mediar conflitos familiares, para que estes possam ser resolvidos sem chegar ao ajuizamento de ações, é a principal proposta do convênio entre a faculdade IMED e a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, anunciado nessa sexta-feira (20). Juntas, as duas instituições promovem agora o Programa de Educação em Direitos, desenvolvido através de uma oficina que tem como base a área de Direito das Famílias.
A defensora pública Vivian Rigo explica que este projeto se trata de uma atividade extrajudicial e pré-processual, que visa atender pessoas que enfrentam conflitos familiares (como a briga pela guarda dos filhos ou o pagamento de pensão, por exemplo) antes que elas busquem o Judiciário, onde resolveriam isto de maneira litigiosa. “Neste projeto, elas recebem atendimento antes, junto à Defensoria Pública e a IMED, para diminuir o ajuizamento de ações e também diminuir os conflitos familiares das pessoas. Muitas vezes, vemos que as pessoas entram em um processo judicial, conseguem uma decisão, mas ainda assim não resolvem o problema em um todo e aí elas voltam a ingressar na Justiça ou acabam levando uma vida de menor qualidade, que reverbera nos filhos. Isso acontece porque, realmente, o Poder Judiciário não consegue atender todas as demandas daquela pessoa”.
O trabalho funciona como uma orientação e educação em direitos, que capacita os envolvidos para a resolução de conflitos. “Muitos casais, por exemplo, entram na Justiça porque não conseguem resolver o conflito entre eles, então deixam para um terceiro resolver. Neste programa, você qualifica essas pessoas com informações, com recursos, para que elas mesmas resolvam seus conflitos ou que, se elas não conseguirem resolver esse conflito sem bater à porta do Judiciário, que elas batam com mais propriedade. Elas chegam lá já sabendo o que querem, o que precisam e o que é melhor para a família delas, e, assim, o Judiciário pode dar uma resolução melhor”, a defensora esclarece.
Oficina das Famílias
De acordo com uma das coordenadoras da proposta, a professora da IMED e mediadora judicial em formação Caroline Wust, o projeto será desenvolvido por meio da realização de Oficinas das Famílias, realizadas nas dependências da IMED, onde um Centro de Mediação, com profissionais capacitados, foi estruturado. É um trabalho de parceria constante, em que um órgão depende do outro. “Todo o trabalho inicia na Defensoria Pública. Primeiro ocorre a procura do assistido à Defensoria, que irá identificar se a questão dessa pessoa poderia ser atendida pela oficina, antes de entrar em um processo judicial. Se for esse o caso, o cidadão é encaminhado à IMED, onde a Oficina das Famílias é feita pela Defensoria. Depois da oficina, o cidadão se torna empoderado e emancipado para que possa resolver autonomamente os seus conflitos e aí sim ele tem a possibilidade de escolher se quer resolver o problema pela mediação ou se ainda prefere o ajuizamento da ação. O cidadão escolhe se aceita participar ou não, é um procedimento voluntário e informal, que não é feito por juízes e sim por mediadores capacitados”, esclarece.
Parceria com a Defensoria Pública de Porto Alegre
A fim de realizar um serviço de qualidade, os defensores públicos de Passo Fundo vêm sendo capacitados pela Defensoria da capital gaúcha. A coordenadora do Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Púbica de Porto Alegre, Patrícia Fan, reitera a importância de a Defensoria Pública ampliar e modificar a forma de atendimento ao cidadão para o fomento das ações voltadas a educação em direitos. “Caso esse serviço de mediação ou conciliação não seja viável para aquela família, nós manteremos o ajuizamento litigioso. O que nós estamos fazendo é ampliando os meios de atendimento e oferecendo outras possibilidades, para que aumente o atendimento e reduza o ajuizamento”.
Conforme explica a defensora, reduzir o ajuizamento significa aumentar o índice de pessoas com ambientes familiares em situação de harmonia. “As pessoas entendem que para resolver essas questões é necessária a briga judicial, quando em verdade elas poderiam resolver as próprias questões. Mesmo aquele que ganha a briga processual, ele não sai satisfeito, porque ele teve meses de sofrimento e passou por várias questões familiares que não foram propícias justamente para trazer de volta a harmonia naquele núcleo familiar. Como pai e mãe mantêm relação estendida no tempo, em função da existência dos filhos, é muito importante que essa parentalidade seja resolvida de modo sustentável e harmonioso. Por isso o trabalho das oficinas é fundamental para o reestabelecimento da harmonia familiar”, reitera. Ainda segundo ela, nas oficinas toda a documentação necessária para garantir o acordo entre as partes é fornecida, assim como um termo de entendimento entre elas. Se necessário, o caso é levado para homologação judicial, mas agora por meio de acordo e não mais por meio de litígio.
Resultados positivos
Segundo Fan, em Porto Alegre, onde o trabalho já é realizado há mais tempo, o número de aceitação da proposta de mediação tem sido de 76%. “Esse índice demonstra que as pessoas apenas não tinham informação para que pudessem optar por uma via consensual ou então não era oferecido esse serviço. A maioria não deseja o litígio familiar, eles gostariam sim de poder conversar com o outro antes do ajuizamento, mas esse não era um cuidado que o sistema de justiça estava oferecendo para essas famílias”, finaliza.
