A municipalização do Ensino Fundamental foi tema de evento realizado terça-feira (15), em Porto Alegre. Reunindo gestores públicos estaduais e municipais, promotores de Justiça e procuradores, o ‘Seminário da Municipalização do Ensino Fundamental - Construindo uma política compartilhada’ visa a discutir e a buscar o entendimento e o compartilhamento de dúvidas e soluções sobre o tema.
O governador José Ivo Sartori participou da abertura do encontro que é promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e pela Consultoria em Direito Público (CDP), com o apoio do Ministério Público (MP), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e do governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc).
O seminário aconteceu durante todo o dia, no auditório do Ministério Público, e abordou temas como: a municipalização do Ensino Fundamental; a legislação e as normas legais aplicáveis; os procedimentos de unificação do sistema, quadro de pessoal e estrutura física; e os recursos financeiros e as matrículas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“A construção de uma educação de qualidade é um processo coletivo e compartilhado. A municipalização do Ensino Fundamental é uma política que se constrói em regime de colaboração. E só terá efetividade se o carro-chefe for o compromisso com uma educação de qualidade para todos”, afirmou Sartori.
O governador defendeu que a municipalização do ensino não pode ser uma imposição e, sim, algo construído por todos os entes envolvidos. “O governo está determinado em encontrar caminhos para essa construção conjunta. Estamos trabalhando para fazer do Rio Grande do Sul um Estado moderno, eficiente e sustentável. Um Estado que atue naquilo que é essencial para o cidadão”, ressaltou.
Segundo o secretário da Educação, Ronald Krummenauer, já está definido que a Educação Infantil é do município e o Ensino Médio é do Estado. E que o Ensino Fundamental, do 1º ao 9º anos, é, na realidade, compartilhado entre os dois entes. “Precisamos pensar o Ensino Fundamental como um todo, compartilhando as ações entre os municípios e o Estado. Em alguns casos, a municipalização vai ser o melhor caminho. Talvez, em outros, o uso compartilhado de escolas pode ser a melhor alternativa. Cada caso é um caso, mas o importante é trabalharmos em conjunto para encontrar uma educação melhor para nossos alunos e para o desenvolvimento do Estado”, enfatizou.
O diretor da Consultoria em Direito Público, Gladimir Chiele, agradeceu o apoio do governo do Estado em estimular o debate e ao Ministério Público pela parceria e pela atitude de construir políticas públicas na área da educação. “Precisamos ampliar o debate no sentido de criar políticas públicas compartilhadas. Precisamos fortalecer a educação no nosso Estado”, destacou.
