A situação das linhas do transporte intermunicipal no norte do Estado será pauta de reunião na manhã de hoje (17), em Porto Alegre. Uma comitiva de prefeitos, acompanhados pelo deputado estadual Gilberto Capoani (MDB), se reunirá com o diretor do Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias (Daer), Lauro Hagemann. O parlamentar pontua que o grupo vai exigir providências do órgão em função da intenção de cancelamento de horários da Unesul, empresa concessionária do transporte na região.
Na última semana, um aviso foi colocado no ônibus da empresa informando sobre o cancelamento de quatro linhas entre Passo Fundo, Getúlio Vargas e Erechim a partir do dia 15 de maio. O comunicado vinha preocupando alunos e funcionários Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) do Campus Sertão, que dependem do itinerário para se descolar até a comunidade Englert – onde está localizada a instituição.
Em virtude das reclamações dos usuários, o cancelamento das linhas foi revisto e serviço continua sendo prestado como antes. Capoani alega que a situação de preocupação e insatisfação com o transporte intermunicipal acontece em outras localidades, como Ibirapuitã e Nonoai, onde pequenas comunidades ficam desassistidas do serviço. Segundo o deputado, a empresa ganhou a concessão sabendo das obrigações e agora quer suprir parte das linhas pensando apenas nos custos e na rentabilidade.
Permissão do Daer
Referente ao cancelamento de linhas, o Daer informou que a concessionária havia encaminhado, ao órgão, um requerimento solicitando um conjunto de modificações operacionais nas linhas de sua responsabilidade. As modificações se tratavam de cancelamentos de horários e ampliações em mesma faixa horária evitando a sobreposição de grade. Toda e qualquer modificação de horário em linha regular precisa de autorização do departamento.
O Daer informou ainda que usuários prejudicados com alguma modificação de horário nas linhas podem entrar em contato com a Ouvidoria do departamento ou com a sua Diretoria de Transportes Rodoviários. Desta forma, o setor responsável fará uma análise da manifestação do usuário, bem como da empresa transportadora, avaliando, assim, a viabilidade de que o horário seja mantido ou não.
Concessão está vencida
A Unesul opera na linha Passo Fundo – Getúlio Vargas com o contrato de concessão vencido, segundo informou o Daer. O último documento firmado entre empresa e órgão fiscalizador foi assinado em 1992. No contrato, o prazo estipulado era de 20 anos e contava a partir de 1º de outubro de 1989. A situação, porém, não é específica da empresa. Todas as linhas do Estado estão na mesma circunstância.
Em virtude disso, o órgão planeja um novo edital para a concessão dos serviços em solo gaúcho. A expectativa pela regularização da situação se arrasta desde junho do ano passado, quando o governo do Estado aprovou o novo regulamento do Transporte Intermunicipal de Passageiros. Com a emissão do decreto do governador José Ivo Sartori, a Secretaria dos Transportes e o Daer ficaram aptos a realizar os ajustes finais para a licitação das novas linhas de ônibus e da concessão de estações rodoviárias.
Quase um ano depois, o processo de licitação está com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para avaliação conjunta do Grupo de Trabalho – constituído por representantes do Daer, PGE, Agergs, Celic e Secretaria dos Transportes –, que tem por finalidade analisar e homologar a referida minuta, bem como encaminhar para publicação. Não há previsão para publicação do edital.
Novo regulamento
O novo sistema, aprovado no ano passado, divide o estado em 14 mercados, que serão atendidos por uma ou mais empresas reunidas em consórcio. Uma das mudanças aprovadas consiste na distribuição dos contratos, que hoje são separados por linhas e a partir da nova concessão serão por área de abrangência.
Serão 14 áreas que dividirão o Sistema Intermunicipal do Transporte de Passageiros de Longo Curso: Campanha (cidade-polo: Bagé); Central (cidade-polo: Santa Maria); Costa Doce (cidade-polo: Pelotas); Fronteira Oeste (cidade-polo: Uruguaiana); Hortênsias (cidade-polo: Gramado); Litoral Norte (cidade-polo: Osório); Missões (cidade-polo: Ijuí); Norte (cidade-polo: Carazinho); Planalto (cidade-polo: Passo Fundo); Serra (cidade-polo: Caxias do Sul); Sul (cidade-polo: Rio Grande); Vale do Jacuí (cidade-polo: Santa Cruz do Sul); Vale do Taquari (cidade-polo: Lajeado); Vinhedos (cidade-polo: Bento Gonçalves).
À época do anúncio, o diretor do Daer, Lauro Hagemann, afirmou que a qualificação do serviço seria uma consequência da incorporação de novas tecnologias que permitiriam o acompanhamento em tempo real da operação das linhas. A bilhetagem eletrônica e o monitoramento da frota compunham os planos do departamento. O novo regulamento previa, ainda, a criação de agências rodoviárias: locais que funcionariam como pontos de venda de passagens e despacho de encomendas.
