O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (29) uma alteração na resolução que trata da fiscalização das urnas eletrônicas, que passa agora a prever a realização de uma auditoria em tempo real das urnas eletrônicas no dia da votação. De acordo com as alterações, 20 dias antes da eleição, serão sorteadas seções espalhadas pelas 27 unidades da federação para que realizem a auditoria no dia do pleito, antes do início da votação. Para acompanhar o procedimento, serão convidados representantes dos partidos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de juízes eleitorais.
Segundo o texto da norma, “a auditoria consistirá em verificar se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro conferem com as assinaturas constantes das urnas instaladas na seção eleitoral”. O processo será público, podendo também ser acompanhado por qualquer interessado.
“Na mesma ocasião poderá ser emitido o relatório de todos os resumos digitais dos arquivos instalados nas urnas, que poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, com a lista publicada no site do TSE”, explicou o ministro Fux no voto em que aprovou a resolução.
A implementação da medida tinha sido adiantada em fevereiro pelo setor de tecnologia do TSE. Nesta quarta-feira, Fux disse, durante seminário em Brasília sobre a segurança da votação, que a “auditoria em tempo real” foi um atendimento a pedidos de especialistas em segurança da informação.
“Um dos professores da academia disse ‘o que nós queremos é impossível’. Em nome da transparência, em nome da legalidade, em nome moralidade, para o Tribunal absolutamente nada é impossível”, disse Fux. “Ontem nós conseguimos aprovar isso, evidentemente com um parecer positivo da área técnica de que isso é possível”.
O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 7 de outubro, e o segundo turno acontece em 27 de outubro.
