Crimes cibernéticos: MPF e MRE discutem criação de grupo para fortalecer cooperação internacional

O Ministério Público Federal (MPF) articula com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a criação de um grupo interministerial para discutir melhoras no combate ao crime cibernético. A ideia é que o grupo reúna representantes de diferentes órgãos ligados à segurança pública para discutir e definir medidas de fortalecimento da cooperação jurídica internacional, no intuito de prevenir e coibir a prática de crimes pela internet. Além do MRE e do MPF, a expectativa é que também façam parte da iniciativa o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e os Ministérios da Justiça, da Defesa, da Segurança Pública, da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações , entre outras instituições.

O tema foi tratado pelo secretário adjunto de Cooperação Internacional do MPF Carlos Bruno Ferreira em reunião realizada na última quarta-feira (30) com os diretores de Assuntos de Defesa e Segurança do Itamaraty, Nelson de Oliveira, e de Temas Científicos e Tecnológicos, Benedicto Fonseca Filho. Na ocasião, o secretário adjunto da SCI também propôs que o MPF participe das reuniões do Fórum de Segurança Brasil-Estados Unidos. Lançada no último dia 22, a iniciativa visa incrementar a parceria entre os dois países no compartilhamento de inteligência e informações em crimes com abrangência internacional, como lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de pessoas, crimes cibernéticos, terrorismo e narcotráfico. 

“A participação do MPF nesse Fórum é fundamental para definir as melhores estratégias para reprimir com efetividade esses crimes federais que vêm afetando a segurança de nossa sociedade”, explica Carlos Bruno. O MPF também defende a assinatura de um novo acordo bilateral com os EUA para facilitar o acesso a provas armazenadas em provedores de tecnologia baseados naquele país, sem a necessidade de fazer uma solicitação ao Departamento de Justiça americano . As tratativas relacionadas ao tema ainda estão em estágio inicial e foram possíveis após a aprovação de lei americana que regula proteção de dados, a Cloud Act. 

Na reunião, o representante do MPF destacou, ainda, a importância de o Brasil ratificar a Convenção de Budapeste para fortalecer o combate aos crimes cibernéticos. A Convenção é um tratado internacional firmado no Conselho da Europa para definir os crimes praticados por meio da internet e as formas de persecução.

Fronteiras – As propostas do MPF para reforçar a cooperação jurídica e combater a criminalidade transnacional também foram tratadas por Carlos Bruno em outra reunião realizada na quarta-feira (30) com o embaixador Alessandro Candeas, chefe de gabinete do ministro da Segurança Pública. Na ocasião, eles discutiram medidas para fortalecer a cooperação nas áreas de segurança e defesa para o combate a ilícitos transnacionais em regiões de fronteira.

O secretário adjunto da SCI reforçou a importância de o Brasil ratificar os acordos negociados no âmbito do Mercosul, sobretudo, para facilitar a criação de equipes conjuntas de investigações com os países vizinhos e fortalecer a segurança regional. A aprovação pelo Brasil dos textos também vai tornar mais célere a tramitação dos pedidos de auxílio jurídico. “Foram reuniões muito produtivas e importantes. Avançamos muito na discussão sobre acordos na área de crimes cibernéticos e normativos inovadores com nossos parceiros sul-americanos no campo de cooperação nas fronteiras”, conclui.