A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esta semana, mais tempo para analisar um habeas corpus favorável ao advogado Maurício Dal Agnol, acusado de ter aplicado golpe milionário contra clientes da antiga Companhia Riograndense de Comunicação (CRT).
Em setembro do ano passado, através de uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o STF suspendeu, em caráter liminar, os processos criminais contra advogado. No caso, ele é acusado dos crimes de apropriação indébita e formação de quadrilha, por se apropriar de verbas indenizatórias.
O argumento da defesa do advogado é de que dois juízes não poderiam ter atuado nos processos contra ele. Em um dos casos, a esposa do magistrado, que à época respondia pela Comarca de Passo Fundo, teria trabalhado no escritório de Dal Agnol. Em outro, a juíza da 3ª Vara de Execuções Criminais de Passo Fundo, teria contratado o advogado para atuar em um processo contra a CRT.
Na terça-feira, o STF iniciou o julgamento do Habeas Corpus. No primeiro voto da sessão, o relator Marco Aurélio Mello manteve a decisão do ano passado, e votou pela extinção dos processos. Para o ministro, o impedimento da juíza é claro, uma vez que ela firmou contrato de honorários com Dal Agnol para atender interesse de seu genitor, que pretendia ajuizar ação civil de obtenção de valores decorrentes da subscrição de ações da empresa Brasil Telecom, que adquiriu a CRT.
Deste modo, segundo o ministro, há uma relação jurídica latente entre a parte e a juíza, ainda mais ressaltado o fato de que o advogado é acusado de ter se apropriado das indenizações advindas de processos contra a CRT. Marco Aurélio também pontuou que o impedimento do juiz substituto decorre do fato de sua mulher, advogada, ter integrado o escritório de Dal Agnol. Desta forma, votou pela nulidade dos atos processuais praticados e das provas produzidas no processo-crime e nos processos conexos.
No segundo voto, o ministro Luis Roberto Barroso pediu vista ao processo, adiando a decisão. A previsão é de que a votação seja retomada após o recesso do mês de julho do STF.
Operação Carmelina
Além dos processos criminais, Dal Agnol responde a centenas de ações na esfera cível. Os casos surgiram a partir da Operação Carmelina, desencadeada pela Polícia Federal de Passo Fundo, em fevereiro de 2014. O advogado chegou a ficar preso por um período de quatro meses, no Presídio Regional de Passo Fundo. Ele acabou sendo solto por decisão do ministro do STF Marco Aurélio, que também o liberou do pagamento de fiança, acima de R$ 1 milhão, ficada pelo juíz de primeiro grau. Dal Agnol segue com os bens bloqueados pela Justiça e também com a carteira de advogado suspensa.
