Passo Fundo tem enfrentado alguns desafios para que proprietários de pequenas empresas consigam efetuar o cadastro de seus estabelecimentos no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). Em reunião convocada pelo vereador Saul Spinelli (PSB), com a participação de Fernando Rigon (PSDB), o secretário de Interior, Antônio Bortolotti, e técnicas do serviço de inspeção sanitária explicaram o trabalho desenvolvido pelo Município para acelerar o processo e viabilizar que os produtores consigam comercializar os seus produtos para todo o Estado.
Motivado por uma recente auditoria realizada por fiscais do Estado aos estabelecimentos locais, Saul buscou identificar quais foram os apontamentos feitos e como eles devem ser solucionados. “O Sistema já é realidade para muitos municípios vizinhos, como Marau e Erechim. Queremos saber se há uma burocracia municipal que impede a adesão ao sistema. Entendemos que, se existe interesse de ambas as partes [Município e Estado], as coisas devem andar”, justificou.
Para o parlamentar, é preciso que o trabalho entre a Secretaria de Agricultura e os produtores aconteça conjuntamente, contando também com o auxílio do Legislativo. “O Rio Grande do Sul dispõe de quase 500 municípios. O Estado deve olhar para Passo Fundo como a sexta maior economia e permitir a agilização do credenciamento. Para isso, vamos caminhar juntos”, destacou Saul, que também almeja o cadastramento dos estabelecimentos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), possibilitando o comércio para todo o país.
A coordenadora do Serviço de Inspeção, Barbara Zago, afirmou que Passo Fundo tem “trabalhado arduamente para as empresas se adequem à legislação e possam conseguir o credenciamento”, mas articulou que a conquista depende de ações conjuntas entre o setor de fiscalização e as empresas. A médica veterinária salienta que, após a auditoria, a Secretaria tem realizado visitas orientativas periódicas, a fim de evidenciar aos proprietários as mudanças que eles devem implementar para estarem de acordo com as normas. “Nós devemos fiscalizar com as mesmas exigências do Estado. Passo Fundo tem uma legislação própria, aprovada no ano passado, que possui os mesmos padrões higiênicos-sanitários. Então, nas visitas, explicamos o que os proprietários devem fazer para qualificar seus estabelecimentos”, comentou.
Enquanto, por determinação estadual, o órgão municipal deve ser mais rígido nas fiscalizações e cobranças, existe um desafio de os proprietários atenderem às normas, especialmente quanto ao processamento e à refrigeração dos produtos. “Temos ajustes a serem feitos em todo o serviço de inspeção. No entanto, enfrentamos dificuldades no atendimento às normas por parte dos proprietários”, enfatizou Barbara.
Para muitos produtores, além de carência de recursos financeiros para as adequações, há a ausência de garantias se, com os investimentos, eles conseguirão o credenciamento no Sistema e ficarão autorizados a comercializar para outros municípios. A declaração foi feita por Mauri do Carmo, proprietário de uma empresa de laticínios. “Temos uma preocupação em investir e não conseguir o retorno. Eu quero colocar as coisas em dia, mas também preciso desta garantia”, pontuou.
Conforme Bárbara, independente do credenciamento ao Susaf, os estabelecimentos devem operar dentro das normas. Para que as exigências sejam compreendidas, durante as visitas orientativas, os proprietários recebem uma notificação, onde recebem um prazo para responder ao Serviço de Inspeção sobre o tempo que levarão para efetivar as adequações. “Não significa que gastarão um alto montante ou que as modificações deverão ser de hoje para amanhã. A notificação é para que eles saibam o que devem fazer para estarem aptos a operar e para que retornem com um posicionamento. Cobramos as normas por questão de saúde pública e para que, quando os fiscais do Estado retornem, os estabelecimentos estejam dentro delas”, comentou.
O secretário de Interior, Antônio Bortolotti, relatou que muitas pequenas empresas instaladas em Passo Fundo têm capacidade para vender para fora do município e que, para isso dependem de adequações que, muitas vezes, são simples. “Nós temos dito que, quando a primeira empresa conseguir o credenciamento, os proprietários de outras que estão interessados no Sistema vão buscar atender às normas. Acredito que um levará o outro, justamente por perceber os retornos”, mencionou.
O que é o Susaf
O Susaf permite que os estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) e que estejam de acordo com este Sistema tenham consumidores em todo o território gaúcho. Atentando à importância econômica do cadastramento de estabelecimentos de Passo Fundo, o vereador Saul Spinelli, já promoveu inúmeras reuniões para o planejamento de medidas que possam impactar em agilidade à adesão.
