O edital de licitação das obras de melhorias do Aeroporto Lauro Kortz teve a data reagendada pela segunda vez na sexta-feira (27).
O recebimento das propostas ficou para o dia 27 de agosto, com abertura da sessão às 10h. O motivo é o número de pedidos de esclarecimentos que chegaram à pasta nos últimos dias. De acordo com a Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), o número de solicitações ainda não foi contabilizado. Quando o edital foi lançado, o recebimento das propostas estava marcado para o dia 31 de julho. Na metade deste mês, porém, o órgão publicou um aviso alterando para o dia 2 de agosto.
A licitação funciona por regime diferenciado de contratação (RDC). A empresa ou consórcio que vencer o certame ficará responsável pela elaboração dos projetos executivos e a execução das obras. O investimento é de R$ 55 milhões, dos quais 97% provenientes da União, pelo Programa Nacional de Aviação Regional (PDAR), e 3% do Estado. O gerenciamento da licitação fica a cargo do governo estadual. O prazo de vigência previsto pelo termo de compromisso é de 22 meses, conforme o Ministério dos Transportes.
A reforma e ampliação do Aeroporto Lauro Kortz abrange a construção de novo terminal de passageiros com 2,1 mil metros quadrados, esteira de carregamento de bagagens, instalação de equipamentos para melhorar os pousos e decolagens das aeronaves (especialmente em dias de neblina ou chuva), ampliação das cabeceiras, novo pátio de aeronaves, pista de taxiamento para até seis aeronaves e capacidade de atendimento de até um milhão de passageiros por ano.
Etapas da licitação
O processo licitatório inicia com a entrega, em envelope lacrado, das propostas das empresas. Após, a comissão faz a avaliação e escolha das propostas, cujo critério de julgamento é o maior desconto. As três melhores propostas são classificadas, passando à disputa aberta com apresentação de lances sucessivos. A comissão convidará individualmente as licitantes, de forma sequencial, para apresentar seus lances.
A empresa que ficar com a melhor colocação nesta etapa será convocada para apresentar os documentos de habilitação. Após esse período, a comissão abre prazo para pedidos de esclarecimento, impugnação e recursos. Nesta fase as empresas podem pedir a revogação ou cancelamento do edital de licitação. Caso não tenha nenhum impedimento, o certame entra na fase de encerramento, com a homologação da empresa vencedora, assinatura do contrato e início das obras.
Reivindicação de anos
No fim de junho, o governador José Ivo Sartori veio a Passo Fundo para assinar o edital de licitação das obras do Lauro Kortz. A solenidade de lançamento foi realizada no auditório da Universidade de Passo Fundo (UPF). As autoridades presentes definiram o lançamento como um ato importante e oriundo de um esforço coletivo, já que a ampliação do aeroporto é reivindicação antiga da região.
Em 2013, a esperança de melhoria na infraestrutura do Lauro Kortz foi alimentada quando o governo federal incluiu o aeródromo de Passo Fundo no Programa de Investimentos em Logística para aeroportos regionais. Desde aquele anúncio, organizações passaram a discutir sobre os impactos ambientais da obra. Após diversas visitas e promessas, em março de 2016, o governador José Ivo Sartori entregou a licença ambiental emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para ampliação. Ainda que o recurso federal estivesse garantido, com o processo de impeachment, a troca de governo e o tumulto político em Brasília, houve um vácuo de tempo sem que as etapas burocráticas até o lançamento do edital de licitação andassem.
