O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) solicitou providências do Ministério Público Estadual (MP-RS) em relação ao não cumprimento da legislação das sacolas plásticas no município. A lei prevê que todos os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a utilizar embalagens oxi-biodegradáveis ou retornáveis. O texto, de autoria do vereador à época, Juliano Roso, foi sancionado ainda em 2010.
O ofício foi entregue ao promotor Paulo Cirne na última semana. O presidente do grupo, Paulo Fernando Oliveira Cornelio, alerta para a ausência de fiscalização por parte do poder público e falta de sensibilidade de entidades e sociedade em geral. “Com essa lei em vigor, o processo da educação ambiental é incentivado, de modo que todos os consumidores se habituem a usar mais as sacolas ecológicas e menos as convencionais, o que faz com que os segmentos comerciais substituam as sacolas convencionais pelas biodegradáveis. Porém, como não houve avanços nas reuniões ao longo dos últimos anos, nós encaminhamos o documento ao MP”, informou Cornelio.
