A 3ª Reunião Extraordinária da CMRI/RS, primeira desta natureza desde junho de 2014, foi realizada na manhã de ontem (6), na sala do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. Foram aprovadas uma nota técnica a respeito de encaminhamento da Emater, bem como decisões relativas a termos de classificação de informações – TCIs da Sulgás, da Fapergs e da Corsan, sendo que o inteiro teor dos documentos será oportunamente disponibilizado no link: http://www.centraldeinformacao.rs.gov.br/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacao-cmri-rs.
Quanto às deliberações atinentes a encaminhamentos da SSP e da BM, cujas relatorias ficaram a cargo da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Secretaria da Casa Civil, as análises ocorrerão na 27ª Reunião Ordinária da CMRI/RS, que se realizará no dia 25 de setembro.
No caso da SSP, a PGE pediu vista do feito. Em relação à BM, o caso foi retirado de pauta, pois a análise deverá ser complementada para abarcar não apenas a questão relativa à classificação de informações, como também o normativo da Corporação sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito de sua competência.
Também foi deliberada e aprovada a realização de uma complementação no Tutorial de Classificação de Informações em Grau de Sigilo, que se encontra disponível na transparência ativa da Comissão, a fim de esclarecer a natureza e o momento da prática do ato administrativo envolvido no procedimento. A previsão é a de que, ainda no mês de outubro, a nova versão esteja disponível para consulta pública.
