Os empreendedores rurais responsáveis no âmbito do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) e técnicos que prestam assistência técnica ganharam uma fonte de consulta sobre a tributação do segmento. A partir de um trabalho conjunto e colaborativo entre secretarias de Estado, foi lançada a cartilha Questões tributárias da Agroindústria Familiar, que busca instruir técnicos e beneficiários para atender a legislação e prevenir problemas com o fisco.
Em formato digital, a publicação integra uma coleção de publicações relativas ao Peaf, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Produzida por técnicos da SDR, da Secretaria da Fazenda e da Emater, a publicação é resultado de solicitações de agricultores familiares que encontravam dificuldades para encontrar informações sistematizadas sobre uma área rica e complexa em termos de regulamentação.
A cartilha destaca a importância do planejamento tributário na condução da agroindústria familiar e aborda desde o tipo de formatação do empreendimento e as diferentes relações com a legislação tributária. "Optar pela melhor forma de legalizar tributariamente uma agroindústria familiar deve ser uma preocupação dos proprietários, tendo em vista as cargas tributárias envolvidas e os mercados a serem explorados", informam os autores.
Conforme a SDR, o material deve ser uma opção de consulta, com uma base mínima de informações, mas não tem o objetivo de substituir outras fontes, atividades de treinamento e qualificação. No futuro, a coleção de publicações relativas ao Programa Estadual de Agroindústria Familiar contemplará as partes sanitária, ambiental e previdenciária.
