A JBS Aves Passo Fundo, frigorífico do grupo Seara, firmou, na sexta-feira, 23, termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O frigorífico se comprometeu a adequar aspectos de Saúde e Segurança do Trabalho, tendo sido fixado cronograma de prazos para comprovação das adequações. Também foi definida indenização de R$ 1,2 milhão, a título de dano moral coletivo, em razão das graves irregularidades detectadas e das reiteradas violações à ordem jurídica.
A planta foi objeto de três operações da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos: em agosto deste ano, em novembro de 2016, e em dezembro de 2014, quando houve, inclusive, interdição de máquinas e atividades. O descumprimento das obrigações pactuadas ensejará a incidência de multa de R$ 10 mil por item descumprido, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
A indenização será revertida em favor da Brigada Militar de Passo Fundo, do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar em Erechim, do Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre, do Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário do Presídio Regional de Passo Fundo e do Círculo de Pais e Mestres das escolas Nicolau de Araújo Vergueiro, Antonino Xavier de Oliveira e Monteiro Lobato. Os valores das multas eventualmente aplicadas em decorrência de descumprimentos futuros serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes da região de Passo Fundo.Firmaram o documento as procuradoras do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e Flávia Bornéo Funck, responsável pelo inquérito civil contra o frigorífico.
Entre as irregularidades objeto do TAC, estão aspectos de Ergonomia, como frequência de movimentos, apoio de pés, assentos, rodízio de funções, peso de caixas, altura de pallets, pilhas de caixa e bacias, movimentação manual de cargas, distâncias de alcance, e dimensionamento de espaços de trabalho; segurança de máquinas; uso de equipamentos de proteção individual (EPIs); conforto térmico e acústico; segurança de piso; trabalho em espaços confinados; subnotificação de acidentes de trabalho; além de correta elaboração do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), análise de risco e inventário das máquinas, inexistentes na empresa.Como proposto pelo MPT, a JBS reprojetará várias atividades e setores. As principais Normas Regulamentadoras (NRs) descumpridas são a nº 12 e a 36, esta última voltada especificamente ao trabalho em abatedouros e frigoríficos.
