A melhoria do apoio oficial às santas casas e a outros hospitais filantrópicos - evidenciado durante a campanha eleitoral de 2018, quando Jair Bolsonaro foi atacado a faca e atendido pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG) – é tema de de várias proposições legislativas. Relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2018 apontou a existência de quatro projetos em tramitação no Senado sobre o tema, além de 25 na Câmara dos Deputados.
No Senado, segue tramitando o PLC 115/2017, do deputado Marcio Alvino (PR-SP), que determina a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por entidades beneficentes. O texto foi encaminhado à CAS e aguarda relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA); se aprovado na CAS, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votação terminativa.
Serão arquivados ao final da legislatura o PLC 125/2013, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que permite a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) em favor de entidades que prestam serviços assistenciais de saúde não remunerados pelo SUS; o PLS 456/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que concede isenção de tributos federais aos equipamentos médicos e hospitalares nas operações destinadas aos entes públicos e às entidades beneficentes de assistência social; e o PLS 368/2017, apresentado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que cria o Programa Nacional de Apoio à Assistência Filantrópica Social e à Saúde (Pronafiss) e permite dedução do Imposto de Renda das doações de pessoas físicas e jurídicas a centros privados de assistência social e à saúde sem fins lucrativos
Endividamento
Em 5 de dezembro a CAS aprovou o relatório que analisou as políticas públicas voltadas para a manutenção das santas casas e dos hospitais filantrópicos. O texto destaca a importância dessas instituições para a saúde brasileira e considera urgente o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
— Ao longo de sucessivos governos, a tabela ficou tão defasada que hoje em dia cobre apenas 60% dos custos. Como os 40% restantes não caem do céu, esse é o ponto central da crise da rede, que a obriga a se endividar continuamente para cobrir essa diferença — afirmou Dalirio Beber, autor do relatório.
Segundo o texto, há 1.514 hospitais gerais e 163 especializados, sem fins lucrativos, prestando serviços de internação ao SUS. Eles são responsáveis por 41,3% das internações, sendo 40% das internações de média complexidade e 59% das de alta complexidade. Ao mesmo tempo, as dívidas dessas entidades passaram de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 21,6 bilhões em 2015, e as medidas para conter o endividamento se mostraram “insuficientes e paliativas”.
O relatório recomenda a construção de uma política de Estado para a atenção hospitalar e a criação de um órgão específico no Ministério da Saúde para o oferecimento de suportes gerencial e administrativo às instituições.
