O Ministério da Infraestrutura informou no início desta semana que pretender encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que aumenta de 20 para 40 o limite de pontuação de multas que levam à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, além de dobrar o tempo de validade do documento, que hoje é de cinco anos. O tema já era tratado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
No texto que será encaminhado para avaliação da proposta, a pasta determina que as mudanças passem a valer somente a partir da aprovação da lei. Portanto, para os documentos que já foram emitidos, o prazo de validade de cinco anos permanece, assim como não serão absolvidos os motoristas que tiverem a carteira suspensa – pelo critério dos 20 pontos – antes do novo projeto entrar em vigor. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, defende que grande parte da pontuação distribuída atualmente aos motoristas é relativa a condutas muito leves. “No final das contas, é burocracia”, alega. Para Freitas, ao aumentar a pontuação, os órgãos poderão concentrar o foco de trabalho em executar, com mais agilidade, sanções em casos graves, como embriaguez ao volante. Ainda não há previsão de quando a proposta de alterações no Código de Trânsito Brasileiro será avaliada, tampouco de quando pode começar a valer, caso seja aprovada por deputados federais e senadores.
Para o diretor do Centro de Formação de Condutores Dino, Nadir Paim, a medida é “um tiro no pé”. Segundo ele, a tentativa do governo de diminuir os custos da população com a renovação do documento poderá custar caro em termos de segurança e aumentar a sensação de impunidade de motoristas que podem temer menos o risco de cometer infrações que geram pontuação na CNH. “Algumas pesquisas mostram que no Brasil, mais ou menos a cada dez minutos, uma pessoa é vítima de acidente de trânsito. Isso enquanto as pessoas estão cientes de que com 20 pontos podem perder o direito de dirigir, imagine então quantas infrações elas vão cometer, correndo o risco de se acidentar, se aumentar para 40. Eu trabalho nesse setor há 40 anos e, pela minha experiência, não consigo ver como pode ter algum impacto positivo. Penso que o limite de pontuação, hoje, faz com que as pessoas se cuidem mais, fiquem mais atentas”, defende.
Exame físico e mental
Outro ponto que preocupa especialistas é que, com a ampliação na validade do documento, o motorista passará por exames de aptidão física e mental somente a cada dez anos, já que a avaliação é feita no ato de renovação da CNH. Assim, problemas relativos a enfermidades ou deficiências, que comprometem a capacidade de condução do habilitado, podem não ser detectados por um longo período.
