Termina hoje o prazo para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019. Para evitar o pagamento de multas por atraso, os contribuintes devem enviar os dados à Receita Federal até às 23h59min. Em Passo Fundo, de acordo com o delegado da Receita Federal, Leandro Tessaro Ramos, até a tarde de ontem (29) haviam sido entregues 36.940 declarações. O número equivale a 89% do total declarado em 2018, que foi de 41.500. Ainda conforme o delegado, a expectativa da Receita Federal é que o total de declarações nesse ano feche com crescimento de 3% em relação ao valor do ano passado. A nível nacional, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes façam a declaração.
“Quem não declarar até amanhã (hoje), continua obrigado a entregar e ainda terá que pagar uma multa. Caso tenha imposto a restituir ou for isento do pagamento, o valor da multa é de R$ 160,70. Se tiver imposto a pagar na declaração, esse valor é substituído por uma multa equivalente a 1% do valor do imposto devido, que é reajustado todo o mês. Então, a cada mês de atraso na entrega da declaração, a pessoa terá que pagar multa de 1% do valor devido, limitado a 20% do valor total”, esclarece Ramos. Ele salienta ainda que a primeira parcela do IRPF também vence nesta terça-feira (30).
Embora significativo, o índice de 11% de contribuintes que deixaram para enviar os dados no último dia do prazo não gera surpresa. “Anualmente, observamos que o comportamento característico das entregas é uma progressão lenta em março. Cerca de 50% das declarações são entregues após o dia 15 de abril, ou seja, nos últimos quinze dias de prazo praticamente metade das pessoas que são obrigadas a entregar ainda têm que fazer sua declaração. Embora falte mais de 10% para concluir a expectativa para esse ano no município, é muito provável que reste apenas 1% ou 2% até o fim desta terça-feira”.
Quem deve declarar
Os casos mais comuns de declaração obrigatória do IRPF dizem respeito aos contribuintes que, em 2018, tiveram renda anual superior a R$28.559,00; quem teve, independente do valor da renda, patrimônio superior a R$ 300 mil; quem obteve ganhos de capital na alienação de imóveis ou realizou operações em bolsa de valores; quem teve receita bruta de atividade rural de R$ 142.798,50 no ano ou, então, operações de atividade rural cuja receita bruta ultrapassou esse valor anual; e quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Restituições
Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.
