Muito se tem comentado sobre o expressivo corte de recursos do Ministério da Educação para as Universidades Públicas. A medida, desastradamente revestida de viés ideológico pelo Ministro da Educação, foi imposta por contingências da realidade orçamentária: o deficit público segue elevado e os recursos disponíveis no Tesouro esgotam-se rapidamente, o que levou a cortes significativos no orçamento de várias áreas do Governo Federal.
Se há um aspecto positivo nesses cortes, é obrigar o país a repensar as prioridades de gastos com educação. Com este critério em mente, é preciso reconhecer que o ensino superior público não vai nada bem em nosso país.De acordo com dados levantados em 2016 pelo Ministério da Educação, cada aluno de Universidades Federais custa, em média, R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) por ano aos brasileiros, que os custeamos por via tributária.
Trata-se de um patamar não muito distante de centros de excelência no exterior, como a Universidade Ludwig-Maximilian(R$ 39.000,00 por aluno/ano), a Universidade de Heidelberg (R$ 52.000,00 por aluno/ano) e a McGillUniversity, (R$ 50.000,00 por aluno/ano). São todas universidades públicas, que recebem recursos significativos da sociedadepara contribuir com o progresso cientifico, social e econômico de suas nações.
São instituições que honramcom brilho as suas obrigações no pacto com a sociedade: 34 pesquisadores da Ludwig-Maximilian já foram agraciados com o Prêmios Nobel, em Heildelberg foram 33, e, naMcGill, 12.Desnecessário pontuar que jamais houve Universidade Federal brasileira cujos pesquisadores tenham sido laureados com este que é um dos mais elevados reconhecimentos da ciência internacional. Não nos parece que seja por falta de dinheiro do contribuinte aplicado a estas instituições, que até hoje estamos à espera de um Prêmio Nobel para o Brasil.
Aponto estes dados não para desmerecer o esforço de pesquisa de nossas instituições, até porque há nelas núcleos de excelência, que desenvolvem pesquisas de ponta em várias áreas importantes das ciências (na agricultura, na matemática, na aeronáutica, para ficar nas mais reconhecidas). Há também núcleos de excelência no ensino, como pude presenciar ao cursar toda a minha pós-graduação, do Mestrado ao Pós-Doutorado, no exigente curso de Direito da UFRGS. Mas são pequenas ilhas de excelência, resistindo bravamente às ondas de um oceano de mediocridade, ineficiência e desperdício.
Fato é que há dinheiro para a educação e pesquisa em nível superior, mas o seu emprego é por demais ineficiente.As razões inúmeras: vão desde a inépcia administrativa de Ministros, Reitores e Diretores, até o perverso sistema de incentivos, que transformou Universidades Públicas em generosos Institutos de Previdência para seus funcionários e professores, passando pela contaminação ideológica (quase que exclusivamente à esquerda) de currículos e de docentes que utilizam suas cátedras para se dedicar ao proselitismo ideológico.
O sistema de incentivos nas Universidades Públicas brasileiras precisa ser repensadoe profundas mudanças institucionais precisam ser promovidas. É preciso resgatar a nobre vocação do ensino superior, voltando-o para o pleno desenvolvimento das potencialidades da pessoa humano e para o florescimento das vocações científicas, de modo que possam ser novamente colocadas a serviço do bem comum de toda a nação.
