Até o fim de 2019, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) – autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes – lançará 200 editais de licitação de estações e agências rodoviárias do interior gaúcho. A iniciativa está entre as prioridades do Mapa Estratégico do governo do Estado para a qualificação da infraestrutura de transportes no RS.
De acordo com o secretário Juvir Costella, as primeiras licitações foram abertas no final do mês passado com a publicação dos editais para estações rodoviárias em cinco municípios: Taquara, Arroio do Meio, Arroio Grande, Rio Pardo e São Jerônimo. “Já temos uma empresa habilitada para assumir a concessão em Arroio do Meio, e as demais concorrências terão as propostas conhecidas ainda em junho”, explica. “Estamos dando um passo importante para melhorar o sistema intermunicipal, que atende cerca de 50 milhões de passageiros.”
No total, serão licitados 75 contratos de renovação das concessões das rodoviárias. Outros dois editais tratam da reabertura dos terminais de São Jerônimo e Marcelino Ramos. “Com a manutenção da concessão dos terminais rodoviários e a abertura de novos, garantimos com que os usuários tenham um local com a estrutura adequada, dentro dos seus municípios, para comprar passagens e despachar encomendas”, diz o diretor-geral do Daer, Sívori Sarti.
Em municípios que não serão contemplados com estações, a autarquia abrirá 113 agências rodoviárias. Elas funcionarão em estabelecimentos comerciais – como lojas, lotéricas ou farmácias – e oferecerão os serviços de compra de passagens e despacho de encomendas. “As agências tem um formato enxuto porque compartilham o espaço com outro negócio”, detalha o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento, Lauro Hagemann. “Essa foi a maneira que encontramos para levar o sistema de venda de passagens ao maior número de municípios gaúchos”.
Assim que a contratação for concluída, as empresas vencedoras terão 60 dias para iniciar os trabalhos. As concessões são válidas por 25 anos.
Novo sistema
Há dois anos, o governo do Estado anunciou as diretrizes para o novo modelo do Sistema Intermunicipal do Transporte de Passageiros, que incluía os editais das concessões das estações rodoviárias. O novo sistema, que foi aprovado na metade de 2017, divide o estado em 14 mercados, que serão atendidos por uma ou mais empresas reunidas em consórcio.
Com relação às rodoviárias, o modelo permite a criação de agências regionais. Os locais funcionarão como pontos de venda de passagens e despacho de encomendas. O principal objetivo da estrutura é garantir o atendimento à população em municípios pequenos, onde, muitas vezes, não há empresas interessadas em explorar o serviço.
Passo Fundo será uma das cidades-polo do novo sistema. O serviço, no município, é prestado pela mesma empresa desde 1954. Com o contrato de concessão vencido desde maio de 2014, o atendimento é mantido por meio de um termo de autorização, de prazo indeterminado, firmado com o Daer. O termo será encerrado quando houver a licitação pública.
A última renovação com a atual concessionária ocorreu em 1992, mas sem passar por licitação. Em 2012, foram licitadas estações rodoviárias do estado. Porém, análises do Ministério Público de Contas (MPC) encontraram irregularidades nos editais e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a suspender mais de 90 processos de concessão em todo o RS. Alguns certames foram revistos. A licitação de Passo Fundo, que estava entre as suspensas, nunca mais teve andamento.
