Mais de cinco anos após o ex-advogado Maurício Dal Agnol ser denunciado por reter valores de clientes em ações contra a antiga Brasil Telecom, nenhuma das vítimas foi ressarcida. Segundo o promotor Diego Mendes de Lima, há menos de um mês foi solicitado que os bens retidos na área Criminal sejam transferidos para a área Cível, aonde já há pessoas aguardando ressarcimento. “Se ele concordar as pessoas começam a ser pagas no mês que vem”, defende. De acordo com Lima, o réu tem alegado “que se tivesse dinheiro pagava”, o que justifica o pedido ao juiz de transferência de área.
“Ele tem o interesse em manter o patrimônio retido no Crime. Porque no Cível é só pagar, as pessoas já têm o crédito, já têm a sentença e [sabem] o quanto elas têm direito. Pega o número de pessoas, vê o patrimônio, vende imóveis e paga imediatamente. Não tem como ficar postergando no Cível. Ele não tem no Cível as ferramentas que tem no Crime”, explica Lima, que desde outubro do ano passado se debruça sobre os processos contra o ex-advogado, na área Criminal.
Em uma conversa de mais de uma hora, ontem (18), o promotor apontou detalhes dos processos e expôs estratégias que identifica serem usadas por Dal Agnol para postergar tanto o ressarcimento às vítimas quanto condenações na área criminal.
A estratégia de Dal Agnol
Desde o ano passado, os bens de Dal Agnol foram retidos dentro da área Criminal, aonde os bens só poderão ser leiloados no final dos processos. O problema, segundo o promotor, é que ali nasceu um estratégia do ex-advogado: a de postergar.
Conforme Lima, o réu tem se valido de todos os meios legais para dar morosidade aos processos, por meio de pedido de recursos, transferência de datas de audiências, junta de documentos e escolha de testemunhas “impossíveis” de serem ouvidas – como pessoas que vivem em outros países ou de difícil localização.
“No processo criminal, o fato dele negar e juntar documentos e recorrer só tem um motivo: é fazer demorar. Então não temos perspectiva de resolver os processos criminais rápido. Vai demorar anos. Porque ficou bem claro que ele não vai admitir nenhuma condenação”, aponta Lima.
Além disso, em nenhuma das audiências que acompanhou, Dal Agnol reconheceu os crimes.
Diante desse impasse criado a partir do comportamento do réu é que surgiu o pedido para que os bens retidos passem para a área cível, onde já há uma ação cautelar com crédito reconhecido para vítimas.
Porém, segundo o promotor, Dal Agnol foi contrário a esta medida. “Vimos que ele estava recorrendo e vimos que era por isso. Para o patrimônio ficar intacto”, defendeu Lima. O promotor não soube informar quantas são as pessoas e quais os valores que aguardam, já que correm na área Cível, mas acredita que o total de vítimas lesadas pelo ex-advogado seja de 800 pessoas – bem menos que as 30 mil citadas em outras ocasiões.
Caso seja acatado o pedido de transferência de área dos bens retidos (da criminal para a cível), além das vítimas da ação cautelar começarem a receber os ressarcimentos, Lima acredita que deve haver celeridade nos processos da área criminal, já que não haverá “motivos” para o protelamento por parte do ex-advogado – uma vez que a promotoria acredita que a demora seja para evitar que se mexam nos bens do réu.
Volta à prisão
Só na área criminal são cerca de 300 processos em andamento e mais 300 para serem ajuizados no Ministério Público. De acordo com o promotor não será necessário que ele seja condenado em todos para que seja preso. Uma questão de tempo, pelo que avalia. “Ele vai ser preso. Vocês podem ter certeza. E ele vai ser condenado. E condenado a pena de cadeia.”
Ainda neste ano, conforme Lima, também deve ocorrer o julgamento da Operação Carmelina, deflagrada em fevereiro de 2014 contra um grupo de advogados e contadores suspeitos de terem lesado enumeras pessoas no Rio Grande do Sul em valores que superariam R$ 100 milhões.
“Carmelina” é o nome de uma senhora, lesada pelo grupo, que faleceu em decorrência de um câncer. Ela poderia ter um tratamento mais adequado se tivesse recebido a quantia aproximada de R$ 100 mil a que teria direito – valor que nunca foi repassado.
A reportagem solicitou ao Ministério Público os dados relacionados aos processos na área Cível, mas não foi respondida até o fechamento desta edição.
