A Justiça de Passo Fundo julgou improcedente a ação de uma família que reivindicava parte da área da unidade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) do município. A sentença, do juiz Diego Diel Barth, da 5ª Vara Cível, saiu na sexta-feira (2). Com o julgamento, abre-se a possibilidade de a companhia colocar o imóvel novamente à venda.
Tal decisão, porém, de dar seguimento ao processo de leilão, caberá a diretoria da estatal, depois de estudados os melhores caminhos e viabilidades, conforme o coordenador jurídico Leonardo Kramer do Prado. Isso porque a parte autora, a família, ainda pode recorrer em outras instâncias. A cautela também vem no sentido de que um edital de leilão já foi suspenso em virtude deste processo de reintegração de posse. O advogado disse que há o desejo é colocar à venda. Até à tarde de ontem (5), a empresa não havia sido notificada da sentença.
O magistrado fundamentou, entre outras razões, que os herdeiros já perderam o prazo para reclamar a área, já que alegam expulsão da área em 1955. À época do suposto fato, o período de prescrição, ou seja, para poder reclamar juridicamente, era de 20 anos. Ainda, argumenta sobre a imprecisão da data e sobre a inexistência de documentos – seja fotos da família no local, matérias na imprensa, abaixo assinado, entre outros – que pudessem sustentar as provas orais.
Família alega desapropriação
No processo, se discute parte da área hoje em posse da Cesa. Os herdeiros alegam que a família foi expulsa do local na década de 1950, por funcionários contratados pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Quando a estatal fechou as operações, a área foi permutada para construção da Cesa. Sob a perspectiva da Avenida Brasil, o terreno reivindicado por eles, de 4,2 mil metros quadrados, compreende toda a frente e um pedaço da lateral da unidade. A reportagem tentou contatar o advogado da família, mas não conseguiu.
O que diz a Cesa
A empresa alega que a discussão envolve o período de prescrição, que em 1955 era de 30 anos. “A gente não entra no mérito de a família ter sido expulsa ou não, mas sim no prazo. A reclamação deveria ter sido feita há décadas”, pontuou o coordenador jurídico da Cesa.
Tentativas de venda
A filial de Passo Fundo já passou por diversas tentativas de venda. A mais recente foi em julho do ano passado, por meio de leilão judicial. Na ocasião, o imóvel não teve lances justamente porque os interessados ficaram receosos com o processo de reintegração de posse. A unidade possui uma área de aproximadamente 30 mil metros quadrados. A área foi avaliada, no ano passado, para arremate em R$ 23 milhões, com lance inicial de R$ 16 milhões.
Além do terreno, a área inclui silo e elevadores, armazém, recepção, estação de pesagem, central de beneficiamento, moega, centro administrativo, refeitórios, subestação e guarita de controle. Desde 2011, devido à falta de investimentos e a localização – região central da cidade –, a CESA parou de receber grãos e deixou de operar em Passo Fundo. Ainda em dezembro daquele ano ela foi colocada à venda pela primeira vez. Atualmente, a companhia investe somente em segurança particular para preservar a integridade do imóvel.
A Cesa está em processo de extinção. Em abril de 2018, o governo do Estado conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autorizava o fim da estatal. No dia 20 de julho foi realizada a Assembleia Geral dos Acionistas e nomeados os membros do Conselho Administrativo e do liquidante conduzem o processo.
