A população tem somente até esta sexta-feira para votar na Consulta Popular e, assim, definir parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado em 2020. Nesta edição, na região compreendida pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Produção, que abrange Passo Fundo e outros 20 municípios do Norte gaúcho, a população pode escolher entre três projetos ligados à área da agricultura familiar. A votação pode ser feita de maneira online ou por SMS. Ao contrário das edições anteriores, não é mais possível fazer a votação por cédula de papel.
Na Corede Produção, o projeto que obtiver o maior número de votos da consulta será contemplado com o valor de R$ 628.571,43, que deve ser distribuído de maneira igualitária entre os municípios da região. Esse valor pertence a uma verba total de R$ 20 milhões, oferecida aos projetos pelo governo estadual e dividida entre as 28 Coredes existentes no Rio Grande do Sul de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). O orçamento submetido à deliberação da população é fixado anualmente pelo Estado. Para o orçamento de 2020, o recurso é significativamente menor que o do ano passado, quando o Estado chegou a disponibilizar R$ 80 milhões.
Como reflexo desta redução, na edição atual da Consulta Popular houve também a diminuição no número de projetos para apreciação popular. Antes, a população podia escolher entre seis demandas ligadas a diferentes áreas de interesse público. Agora, pode escolher somente três, todas na área da agricultura familiar. A primeira delas, descrita na cédula como “Aquisição de insumos agrícolas para recuperar a fertilidade do solo”, prevê a aquisição de calcário e adubos orgânicos para melhorias na produtividade. A segunda, intitulada como “Qualificação da pastagem”, caso eleita, desenvolverá na agricultura a introdução de variedades mais produtivas, visando a alimentação do gado leiteiro durante todo o ano. A última opção, apresentada como “Melhoramento dos rebanhos”, é um projeto voltado à melhoria da alimentação dos rebanhos, visando aproximar a produtividade do potencial genético.
Segundo a presidente do Fórum dos Coredes do Rio Grande do Sul e do Corede Produção, Munira Awad, a escolha do conselho por reduzir o número de opções e definir como prioridade uma única área foi uma estratégia vista como necessária diante do cenário financeiro. “O recurso neste ano é muito baixo, por isso, durante as assembleias, decidimos que era necessário reduzir também as opções. É uma excepcionalidade”. O apelo da presidente é para que a população enxergue a relevância de priorizar a agricultura familiar e valorize a importância econômica da área. “Ela atende em torno de 70% da economia gaúcha”, defende.
Como votar
Para votar, basta ter em mãos o número do título de eleitor, acessar o www.consultapopular.rs.gov.br e escolher a demanda. Há também a opção de votar por SMS, enviando uma mensagem de texto para o número 27902, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10). Cada eleitor pode votar apenas uma vez e em um único projeto. É necessário ter domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul.
Ao contrário de anos anteriores, neste, o processo é todo digital e não inclui a votação presencial por cédulas de papel. Em contrapartida, como forma de incluir o público sem acesso à internet, os municípios têm disponibilizado computadores para votação em alguns pontos das cidades. Em Passo Fundo, conforme a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude), Magáli de Freitas, a população pode procurar os dispositivos na Prefeitura Municipal, na Biblioteca Municipal e na Câmara da Dirigentes Lojistas. “A votação também pode ser feita pelo celular.
Hoje em dia, grande parte da população tem esses aparelhos. Mas, caso não tenha, pode procurar os pontos listados e pedir para acessar um dos computadores. Também estivemos na Feira do Produtor, auxiliando os produtores na votação. Como muitos moram no interior, vários deles não têm uma boa acessibilidade à internet”, explica.
Ainda segundo Magáli, a participação popular é imprescindível para a manutenção de projetos como a Consulta Popular, cuja premissa é aplicar a iniciativa como um meio de impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecer a participação e comprometimento da sociedade, promover a avaliação de políticas públicas e valorizar as realidades de cada região. “Nas edições passadas, tínhamos um ponto de corte. Em Passo Fundo, para garantirmos a verba, precisávamos alcançar oito mil votos. Neste ano, o ponto de corte foi retirado, mas ainda precisamos do engajamento da população. O ideal seria em torno de três mil votos. Não adianta o governo colocar votação para termos acesso a valores se, no momento que é disponibilizado, a população ficar inerte. Isso pode fazer com que projetos importantes como esse sejam retirados. No ano passado todos apoiaram a escolha de um projeto ligado à segurança, inclusive os produtores. Nessa consulta, pedimos que a população em geral também apoie a causa dos agricultores”.
