A greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), iniciada em 24 de setembro, segue com adesões de Comarcas, e sem uma previsão de retomada dos trabalhos. Os servidores protestam contra o Projeto de Lei nº 93/2017. Caso aprovada, medida extinguirá os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do Tribunal de Justiça gaúcho.
Na terça-feira (15) dois mil servidores estiveram em Porto Alegre para realização de Assembleia Geral, na Praça da Matriz e decidiram por continuar com o movimento paredista. De acordo com a representante do sindicato de Passo Fundo, Katia Helena Gazzola Machado, até o momento não houve nenhum aceno significativo e concreto do Tribunal, que justifique o fim do movimento. “Continuamos aguardando uma mesa de negociações mais concreta, e não apenas com possibilidades, para que o Tribunal apresente de forma oficial e consubstanciada suas propostas”, explica.
Na avaliação do Diretor Jurídico e de Relações de Trabalho do Sindjus-RS, Osvaldir Rodrigues da Silva, o convite da OAB para dialogar com as entidades representativas dos servidores demonstra a preocupação da advocacia com a dimensão do nosso movimento. “A mobilização dosservidores em todas as comarcas buscando dialogar com as diversas seccionais da OAB/RS teve resultado, precisamos continuar sempre abertos ao diálogo com todas as instituições, entidades e com a sociedade civil para que fique claro que a nossa greve é em defesa dos nossos direitos.”
Os prazos judiciais continuam suspensos na Comarca de Passo Fundo. “Ressaltamos que mesmo com um grande número de servidores aderindo à greve, 30% destes dão continuidade a todos os processos prioritários e de medidas urgentes”, destaca a representante. Ainda, a representante da categoria diz que “mesmo com a ameaça de corte do ponto dos servidores, que ficariam sem receber nestes dias de paralisação, e das pressões da OAB e dos advogados, o grupo continua firme, com as adesões aumentando”.
OAB
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Passo Fundo, Morgana Bordignon reforça que o direito constitucional de greve é garantido, e a Ordem está atenta para que o Fórum continue aberto, bem como para que os 30% dos servidores sejam mantidos para atender aos processos urgentes e essenciais. “Entendemos os motivos da greve, mas também, entendemos que a greve está causando prejuízos a população e a cidania. Por isso, desejamos que os serviços voltem ao normal o mais breve possível”.
Além disso, a presidente destaca que a Ordem é a favor da aprovação da PL 93/2017. “Com a aprovação do projeto muitos cargos serão criados e novos servidores poderão ser admitidos no Foro Estadual de Passo Fundo, onde temos um número de funcionários defasado em comparação ao elevado número de processos que entram diariamente”.
Na quinta-feira (17) a direção do Sindjus/RS emitiu nota pública para reiterar a legalidade do movimento paredista dos servidores do Judiciário gaúcho. Na próxima semana deve ser colocado em votação o Projeto de Lei nº 93/2017, por isso, o movimento pretende, novamente deslocar-se até Porto Alegre, no dia 22, para decidir os próximos passos e rumos da greve.
