A paralisação dos servidores do judiciário gaúcho, que teve início em 24 de setembro, completou um mês na última quinta-feira, continua por tempo indeterminado. Na pauta da categoria dos servidores, está a construção de um plano de carreira para os servidores do 1º grau, e a não extinção de cargos de oficiais escreventes, o que pode ocorrer caso o PL 93/2017 seja aprovado na Assembleia Legislativa. Além disso, os servidores pedem reajuste dos salários, congelados há cinco anos, do auxílio-alimentação e do valor ressarcido aos oficiais de justiça por despesas de condução.
Os servidores do Judiciário e do Ministério Público também temem o deferimento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), movidas pelos governos anteriores, que questionaram reposições salariais de 8,13% (gestão de Sartori) e 8,69% (gestão de Rigotto). Se julgadas procedentes, elas poderão ocasionar perda de até 21% na remuneração dos trabalhadores.
A Direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS) espera que a mobilização, nesta terça-feira (28), a partir das 9h, em frente ao Tribunal de Justiça do estado, pressione a administração do Tribunal a apresentar alguma resposta sobre a pauta de reivindicações da categoria.
“Amanhã (hoje) faremos uma assembleia geral e vamos para a Assembleia Legislativa acompanhar a votação da PL 93, que temos boas chances de ser rejeitada pelos deputados”, conforme explica a representante do sindicato de Passo Fundo, Katia Helena Gazzola Machado. A representante questionada sobre um possível encerramento da greve diz que “como não avançamos com o Tribunal de Justiça, com nenhuma nova abertura de diálogo, seguimos com a greve”.
Corte de ponto dos servidores
Além da assembleia geral da categoria, a próxima terça-feira é também a data do pagamento dos salários dos servidores da justiça. O diretor de comunicação do Sindjus, Emanuel Dall’Bello destaca que diante da ameaça de corte de ponto dos servidores em greve pela Administração do Tribunal de Justiça, a direção do Sindjus está providenciando medidas para enfrentar a questão. “Solicitamos a todos os servidores que organizem documentação que comprove o prejuízo que eventualmente poderá ser causado pelo desconto no salário decorrente dos dias paralisados”.
“Reforçamos que a greve é um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores, assegurado pela Carta Magna e por lei federal específica, e que os servidores terão imensos prejuízos nas suas vidas e de suas família caso haja uma decisão arbitrária”, ressalta a nota pública emitida pela categoria na sexta-feira (25).