O Projeto de Lei nº 93/2017 que extinguia o cargo de oficial escrevente do Poder Judiciário foi rejeitado pela maioria dos deputados, na terça-feira (29). Com 44 votos a favor e dois contra, deputados decidiram pela manutenção do quadro atual. O resultado, segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça do estado - Sindjus “representa uma vitória da categoria, que está em greve há 36 dias”.
Na sexta-feira (01), a categoria dos servidores, em assembleia geral, na Igreja da Pompeia, em Porto Alegre, a partir das 14h, irá decidir pela suspensão ou continuação da paralisação, informa a representante do sindicato de Passo Fundo, Katia Helena Gazzola Machado. “Sexta vamos decidir os rumos da greve, como a greve foi deliberada em assembleia geral, os novos rumos, também devem seguir esse rito”, explica a servidora.
Atualmente 70% das Comarcas do estado aderem à paralisação. Em Passo Fundo, mesmo com um grande número de servidores aderindo à greve, 30% destes dão continuidade a todos os processos prioritários e de medidas urgentes.
Ainda, segundo a representante do sindicado dos servidores, na terça-feira (29) concretizou o corte do ponto, previsto pelo Tribunal. “Temos colegas recebendo centavos no contracheque”, desabafa.
Quanto à rejeição da PL, Katia avalia como sendo uma conquista muito importante para o movimento. “Primeiros queríamos a modificação do Projeto, com o cargo de escrevente transformado em técnicos, mas a mesa de discussão com o Tribunal não avançou nesse sentido, então trabalhamos com a possibilidade de rejeição da PL por meio da articulação com os deputados que votaram”.
Sobre a votação na Assembleia
Se fosse aprovada, a PL afetaria a carreira de cerca de 3,4 mil servidores, que seriam substituídos por técnicos judiciários, aprovados em concurso já realizado e que aguardam nomeação.
A votação, em razão disso, ocorreu em meio a protestos dos oficiais, que estiveram presentes no auditório Dante Barone. Com cartazes, os manifestantes ironizavam o projeto do Judiciário e pediam aos deputados: "Façam vocês a justiça! Votem não ao PL".
Na justificativa para a criação do PL nº 93 /2017, o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) afirmava que buscava uma "maior eficiência e celeridade na prestação dos serviços cartorários, imprescindíveis à atividade jurisdicional, além de dar continuidade ao processo de modernização e otimização de sua estrutura funciona". Com isso, seria criado um cargo de Técnico Judiciário para cada cargo vago, como forma de compensar as saídas.
A derrubada do projeto, foi uma demonstração da força do movimento, na avaliação da direção do Sindjus/RS. “Essa conquista já representa um marco na história de lutas dos trabalhadores da Justiça gaúcha. Mostramos, após dois anos de arbitrariedades, que nossa união supera o autoritarismo desta Administração que se recusou a negociar conosco. Que esta vitória sirva de exemplo e combustível para as próximas lutas que teremos que travar”, disse o coordenador geral do sindicato, Fabiano Zalazar.
