Um mutirão para regularizar as escrituras dos imóveis da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) está sendo realizado nesta semana em Passo Fundo. Na noite de ontem (5), dois servidores da Secretaria de Obras e Habitação do RS estiveram na Escola Guaracy Barroso Marinho para orientar a população do bairro José Alexandre Zachia, onde há em torno de 500 imóveis pendentes de registro.
Em todo o município, de 1,8 mil unidades feitas pela Cohab, mais de 1,2 mil ainda não foram regularizadas. Durante o dia de hoje, o atendimento deve continuar na escola Guaracy. Na quinta-feira à noite, a partir das 19h, o atendimento será no CTG Eduardo Muller para os moradores dos conjuntos habitacionais Edmundo Trein e Luiz Secchi (Cohab 1 e 2). São 45 mil unidades estão pendentes de regularização em mais de 138 municípios gaúchos. No caso de Passo Fundo, a maioria dos imóveis já foi quitado e está autorizado para ser escriturado. Nesse caso, basta o proprietário dirigir-se ao tabelionato.
Há ainda outras situações, como quando o morador comprou o imóvel de outra pessoa. Ou quando há o óbito do mutuário. Para esses casos específicos, os esclarecimentos à população estão sendo prestados pelo chefe de divisão da Secretaria de Obras e Habitação Paulo Sant Anna e o engenheiro Luis Cândido Ávila.
Os servidores pontuam a importância de fazer o registro. “Enquanto não for feita a escritura por eles, a Cohab vai ser a proprietária”, enfatiza Ávila. O vereador Saul Spinelli, que esteve envolvido no processo de regularização dos imóveis e mediou o mutirão dos servidores, também destaca a importância da regularização. O parlamentar pontua que sem o registro o morador não pode fazer ampliações, obras de melhorias e perde em termos de valorização do imóvel.
Valores
De acordo com os servidores, uma das principais dificuldades dos moradores está relacionada à informação. “As pessoas pontuam a questão de valores. Muitas vezes nos dizem que não imaginavam que seriam baixos. Achavam que gastariam entre R$ 4 a 5 mil para regularizar”, explica Sant Anna, sobre um dos impeditivos. Acontece que quando se tratam de imóveis da Cohab, o valor é bem menor. Os servidores explicam que imóveis que poderiam custar entre R$ 4 a 5 mil para registrar, podem sair por menos de R$ 1 mil. “A Cohab tem convênio tanto com os tabelionatos quanto com os registros de imóveis, que consiste em uma redução de valores. São praticados valores abaixo [dos normais]” acrescenta Cândido.
Esforço para regularizar
Em 2015, o Governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta Cohab, através da Lei Nº 14.779, que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de 5 anos, como sendo moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel.
Assim, os moradores que possuem “contratos de gaveta” e até então estavam impedidos em sua grande maioria de receber a escritura por falta de documentos, terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião). Este esforço visa à regularização fundiária dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando milhares de famílias gaúchas, o direito de exercer sua cidadania, através da escritura pública definitiva de suas moradias.
Sobre a Cohab
Constituída em dezembro de 1964, a Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, sociedade de economia mista, tinha como missão a execução do Plano Estadual de Habitação, visando favorecer o acesso da população de menor renda, à habitação digna, obedecendo às normas e critérios estabelecidos pelas legislações da época.
Em janeiro de 1995, após 30 anos de importantes atividades habitacionais, o Governo do Estado autorizou a extinção da Companhia, mediante liquidação extrajudicial e, suas atividades, direitos e obrigações remanescentes foram transferidas a então Secretaria Especial da Habitação do Estado.
Ao longo de sua história, a Cohab produziu e entregou aproximadamente 104 mil unidades habitacionais em 166 municípios gaúchos, contribuindo significativamente na redução do déficit habitacional do período de 1964 à 1995.
No ano de 2009 com a efetiva extinção e o advento da promulgação da Lei Estadual Nº 13.305, o Poder Executivo ficou autorizado a negociar, com incentivos, a liquidação das dívidas dos financiamentos habitacionais e a vender, também com incentivos, aos atuais ocupantes, todos os imóveis incorporados ao Estado, provenientes da extinta Cohab.
Neste formato legal de negociação, milhares de mutuários promoveram ao longo dos anos, quitações de seus saldos devedores bem como aquisições dos imóveis já ocupados, com significativos descontos financeiros.
