Os servidores penitenciários do Instituto Penal de Passo Fundo (IPPF) adotaram, na terça-feira (02), o cumprimento de uma Operação Padrão na casa de detenção do regime semiaberto até a Assembleia Geral da categoria, agendada para quinta-feira (5).
Em conformidade às orientações fornecidas pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande Do Sul (AMAPERGS), o IPPF figura na lista dos mais de 20 centros prisionais gaúchos a adotarem a medida como via de manifestação contra o pacote de reestruturação do funcionalismo público estadual, apresentado pelo governador Eduardo Leite para contenção fiscal, até que a categoria decida, formalmente, pela adoção ou não de uma greve. “Deverá ser especificado tecnicamente quais os aspectos da rotina operacional que serão realizados dentro dos protocolos de segurança estabelecidos pelo ordenamento que regem as atividades penitenciárias”, salienta o item 4º da normativa sindical.
Com capacidade para abrigar 140 apenados em progressão de regime, o Instituto Penal registra, no entanto, uma população carcerária estimada em 245 detentos, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Embora dividam a mesma quadra, no bairro São Luiz Gonzaga, o complexo de abrangência do Presídio Regional não adotou a medida por já estar “vivendo em uma operação padrão”, como atestou o delegado sindical Luiz Fernando Souza. “Com o déficit constante de servidores, já obriga a uma redução nas demandas. Na data da fuga, tínhamos 7 agentes de plantão – 2 mulheres e 5 homens – cuidando de 800 presos”, conta ele, referindo-se ao episódio em que 17 apenados, em cumprimento de pena no regime fechado, fugiram do centro de detenção na madrugada do dia 12 de janeiro deste ano.
Reflexo regional
Assim como o Instituto Penal de Passo Fundo, os 20 servidores penitenciários ativos lotados no Presídio Estadual de Carazinho (PECAR) aprovaram, em plenária, a adoção da operação padrão na casa prisional responsável pela custódia de 294 presos, ainda no dia 26 de novembro. As restrições operacionais interna e externa, como a movimentação de detentos para audiências judiciais, passou a funcionar também no Presídio Estadual de Erechim no dia 1º de dezembro.
Essas Operações Padrões podem ser substituídas por uma greve unificada da categoria com os policiais militares gaúchos, caso o funcionalismo desse setor da Segurança Pública assim decidir, na quinta-feira (5), durante um ato agendado para às 14h no Auditório do CPERS/Sindicato, em Porto Alegre.
De olho no Congresso
Algumas propostas de alteração no regime previdenciário dos servidores da Susepe, presentes no documento exposto pelo governador gaúcho, podem esbarrar em diretrizes nacionais. Isso porque, nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional deve promulgar a Emenda Constitucional 104, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), para a criação da Polícia Penal. De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público, subordinados ao órgão administrador do sistema penal ao qual os servidores estão vinculados, conforme a Unidade da Federação. “A aposentadoria especial e um prazo mais curto ficam mantidos, caso a PEC seja aprovada”, comentou Luiz Fernando.
