O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS) encaminhou um ofício, na tarde de segunda-feira (09), à Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) sugerindo o cancelamento das festas de final de ano nos centros de detenção do estado.
A normativa atende às deliberações aprovadas durante a Assembleia Geral da categoria, realizada na tarde de sexta-feira (6), no auditório da Sogipa em Porto Alegre, quando os, agora, policiais penais unificaram os atos junto aos policiais militares e técnicos administrativos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) contra o pacote de medidas propostas pelo governador Eduardo Leite à estrutura de carreira do funcionalismo público gaúcho. “Vamos comunicar o governo e ele vai decidir se acata ou não. Não sabemos como o governo vai reagir”, disse o presidente da AMAPERGS, Claudio Fernandes.
Caso a pasta comandada pelo secretário Cesar Faccioli reconheça o que foi acordado em plenária, os mais de 30 mil apenados reclusos nos centros de detenção do estado não terão festas de final de ano no interior das casas prisionais, conforme acontece em todos os anos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) declarou, no entanto, inconstitucionalidade na paralisação dos servidores penitenciários. Em tutela de urgência, o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível acatou a deliberação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com base nos argumentos da desembargadora Matilde Chabar Maia, quando afirmou que “no caso concreto o interesse da sociedade deve se sobrepor ao direito do servidor público estadual, sendo imperiosa a declaração de ilegalidade do movimento paredista objeto do presente litígio”. Segundo a magistrada, é abusivo colocar em risco a ordem e a segurança públicas por um movimento.
Resistência
A suspensão do ingresso de familiares para celebrar juntos aos detentos, nos presídios gaúchos, as datas natalícias e de Ano Novo integra uma série de pautas aprovadas pela categoria. Com a suspensão das Operações Padrão, ainda na data do plebiscito, os servidores penitenciários deflagraram a Operação Legalidade. “Trabalhar dentro da legalidade consiste em cumprir estritamente as atividades e serviços atribuídos por legislação, portarias e ordem de serviço vigentes no âmbito do sistema prisional gaúcho”, comunicou o órgão sindical por meio de nota publicada na noite de sexta-feira (6). Em linhas gerais, como explicou o sindicalista, os agentes penitenciários não cumprirão nenhuma função além das que são de atribuição da classe, nas quais se enquadram a custódia dos detentos, escolta médica e judicial e controle de entrada nas casas prisionais. “As atividades fora da legalidade que o servidor constatar deverá justificadamente registrar sua contrariedade em livro de ocorrência”, prossegue a normativa. “O sistema penitenciário vai sobreviver a todos os ataques do governo”, completou Fernandes.
Segundo o presidente, a AMAPERGS recomendou, ainda, o reforço do efetivo para as operações de guarda e custódia dos detentos por meio, por exemplo, de horas extras a serem realizadas pelos agentes penitenciários durante o período de final de ano. Os servidores aprovaram também a criação de uma comissão mista para acompanhar as negociações da categoria com o governo estadual e o afastamento de membros da diretoria sindical, temas que Fernandes se limitou a comentar como “internos do sindicato”.
