A semana iniciou com manifestações e paralisações na área da Segurança Pública contra o pacote de medidas proposto pelo governo de Eduardo Leite que mexe na carreira e previdência dos servidores do estado. Os agentes da Polícia Civil entraram em greve nesta segunda-feira (16). Na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Passo Fundo, apenas ocorrências graves são registradas.
No setor militar, membros da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) bloquearam, durante todo o dia de ontem, a entrada do quartel do 3º Regimento de Polícia Montada (RPMon), em Passo Fundo. À tarde, os manifestantes se concentraram na Câmara de Vereadores, durante a sessão plenária. De acordo com o presidente da regional de Passo Fundo da ASSTBM, José Luiz Zibetti, a mobilização deve engrossar nesta terça-feira (17), quando parte dos manifestantes vai a Porto Alegre. A outra parte permanece de vigia, nesta terça, bloqueando o acesso ao quartel militar.
Zibetti fez um apelo aos deputados estaduais que vão votar o pacote, lembrando a função social de professores, policiais e demais profissionais. “Nós denominamos de pacote da maldade, porque ele só retira direitos daqueles que mais precisam, mais prestam serviço à sociedade, aqueles que estão na rua dando a vida pela sociedade, aquele enfermeiro, profissionais da saúde, o professor que está dando educação para nossos filhos, que formaram estes deputados que vão votar”, enfatizou. “Tem outras maneiras de resolver o problema do estado. Não tirando daqueles que menos ganham e mais trabalham”, complementou.
Polícia Civil
Na polícia civil, a greve iniciou ontem com adesão de praticamente 100% da categoria, de acordo com o presidente do Sindicato dos escrivães, inspetores e investigadores de Polícia (Ugeirm) Isaac Ortiz. Durante a segunda, o debate se concentrou nas próprias delegacias do interior. O sindicato ficou em frente ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre. Para hoje (17), está prevista uma concentração na Praça da Matriz, para protestar e pressionar os deputados contra o pacote do governo. Policiais de todo o estado devem ir até a capital para participar do ato.
A categoria decidiu pela adesão a greve em assembleia realizada na última semana. De acordo com Ugeirm, a greve é a única forma, no momento, de garantir o plano de carreira da categoria, a manutenção das promoções e lutar contra a redução dos salários. “São cinco anos de salários atrasados, déficit de pessoal e trabalho em dobro para garantir a segurança da população. Apesar de todo o descaso dos governantes, os (as) Policiais Civis continuaram cumprindo seu dever, conseguindo a queda significativa de todos os índices de criminalidade no estado. Porém, no momento em que o governo apresenta um Pacote que retira direitos históricos da categoria e praticamente acaba com a nossa aposentadoria, além de reduzir salários, não é possível mais ficarmos calados e trabalhando como se nada estivesse acontecendo. É o futuro das nossas famílias e a segurança da população que está em jogo”, dizia, em nota, o sindicato.
Greve em outros setores
O Reforma RS mexe nos planos de carreira dos servidores estaduais. Outros setores do funcionalismo público, como educação, saúde e fiscalização agropecuária também registram paralisação na região. A paralisação dos professores, que atinge mais de 80% da categoria, já dura mais de um mês. A paralisação do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo (Sintergs) já está na quarta semana. A Inspetoria Veterinária e outros órgãos da Secretaria de Agricultura também engrossam o movimento grevista.
Votação
O início da votação do pacote de reformas administrativas e previdenciárias está previsto para hoje (17), data em que o regime de urgência do projeto tranca a pauta. Quarenta e uma proposições estão aptas para serem apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. Destas, sete projetos que integram o pacote de reformas do Estado passaram a trancar a pauta de votações desde o dia 13 de dezembro. As proposições do Executivo têm pedido de apreciação urgente pela Assembleia Legislativa, conforme disposto no artigo 62 da Constituição Estadual. A decisão sobre quais matérias devem integrar a Ordem do Dia da sessão plenária será tomada em reunião de líderes, no final da manhã de terça-feira (17), na sala da Presidência. O encontro é coordenado pelo presidente do Parlamento gaúcho, Luís Augusto Lara (PTB).
Reforma RS
Em novembro, o governador Eduardo Leite apresentou a deputados estaduais e lideranças partidárias a versão final do conjunto de propostas que altera a legislação sobre carreira e regras previdenciárias dos servidores estaduais. Imediatamente após o anúncio, o pacote batizado de Reforma RS passou a receber críticas dos mais diversos setores do funcionalismo público gaúcho.
