O vice-presidente do Legislativo municipal, vereador Ronaldo Rosa (SD), vai falar sobre as leis aprovadas no Parlamento em benefício da defesa dos direitos das mulheres. A titular da Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres de Passo Fundo (DEAM), delegada Rafaela Bier, e a secretária adjunta da secretaria municipal de cidadania e assistência social (Semcas), também presidente do Conselho da Mulher, Elenir Chapuis, vão falar aos jovens como identificar e como agir preventivamente.
Sabe-se que o assédio contra mulheres envolve uma série de condutas ofensivas que desrespeitam sua liberdade e integridade física, moral ou psicológica. A partir disso, se estabelece a máxima de que onde não há consentimento, há assédio. Porém, é preciso passar orientação aos jovens sobre como apontar traços de comportamentos que podem levar a atos de violência contra a mulher, como o feminicídio.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em 2019, foram registradas 820 ameaças contra as mulheres, além de quase 400 ocorrências de lesões corporais e 27 estupros. Também foram 20 tentativas de feminicídio e outras três mulheres perderam a vida. Por isso, é importante a presença da comunidade, especialmente dos adolescentes, neste evento para que eles sejam informados sobre o tema, e aprendam assim, como lidar com essas situações ou apoiar membros da família ou do seu círculo de amizades que necessitem de auxílio.
Leis aprovadas na Câmara
Só nos últimos três anos, o Parlamento Municipal aprovou quatro legislações que tratam desta temática nos últimos três anos. A Lei nº 5298/17 obriga os estabelecimentos comerciais a fixarem em suas dependências cartazes com o número do Disque Denúncia da violência contra à mulher, destacando o nº 180 para chamadas de emergência. Já a Lei nº 5406/19 garante que conteúdos que tratem da violência contra à mulher sejam incluídos nas temáticas trabalhadas nas escolas municipais. Outra lei, a nº 5429/19, permite que as mulheres que utilizam o transporte coletivo na nossa cidade, possam solicitar ao motorista o desembarque fora das paradas fixas no período noturno, visando sentirem-se mais seguras. E a legislação nº 5447/19 garante a ampliação da divulgação dos canais oficiais dos órgãos de segurança que combatem à violência contra a mulher com a obrigatoriedade de fixação de placas e cartazes em prédios e condomínios com os números da Lei Maria da Penha, juntamente com o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher, Disque Denúncia e Brigada Militar.
